Santuário de Vida Silvestre Vagafogo: reserva particular do patrimônio natural em Pirenópolis, Goiás

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Adalberto Eberhard, participam nesta quinta-feira (31) da cerimônia de comemoração do Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) em Pirenópolis, Goiás.

A cerimônia será no Santuário de Vida Silvestre Vagafogo, às 14h30min, e terá a presença do presidente da Confederação Nacional das RPPNs, Lúcio Flávio, além de outros convidados. No evento, será assinada a criação de uma nova RPPN, a Frigo Nosso, localizada em Rondônia. Com isso, o país terá 868 RPPNs federais, mais de 500 mil hectares de áreas protegidas. Na cerimônia, o ICMBio apresentará um panorama das RPPNs no Brasil.

Apesar de já ser comemorada desde 2013, o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) foi oficializada pelo Congresso apenas em dezembro do ano passado. O país, segundo a Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, exibe mais 1.534 RPPNs, que, juntas, somam mais 779 mil hectares do território protegido. Atualmente, são 668 RPPNs federais, que representam mais de 500 mil hectares de áreas protegidas.

Sobre as RPPNs

As RPPNs são uma importante contribuição da sociedade civil para a proteção do meio ambiente, pois divide com o governo o ônus da gestão. Criadas pela iniciativa de proprietários particulares, elas têm como principal característica a conservação da diversidade biológica. Essas áreas são gravadas com perpetuidade, na matrícula do imóvel, sendo que o proprietário não perde a titularidade.

Entre as características importantes dessas unidades de conservação, estão a possibilidade da participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação da natureza, apresentação de índices altamente positivos na relação custo/benefício, contribuição para ampliação das áreas protegidas no país, além de promover a diversificação das atividades econômicas, criando novas oportunidades de emprego e renda na região.

O proprietário que cria uma RPPN terá como benefícios o Direito de propriedade preservado; Isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente à área criada como RPPN; Prioridade na análise dos projetos, pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA; Preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seus perímetros; e Possibilidades de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da unidade.

As RPPNs foram criadas por decreto em 1990 e passaram a ser consideradas Unidades de Conservação no ano 2000, com a publicação da Lei 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Serviço

Cerimônia do Dia Nacional das RPPNs

Dia: 31 de janeiro
Local: Santuário VagaFogo, localizado na rua do Frota, 888, Vila Pompeu II, Pirenópolis GO.
Hora: 14h30min

Artur Hugen, com Comunicação ICMBio/Foto: Vagafogo/Divulgação

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