Há três formas de fiscalizar a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA)

Em Relatórios, existem dois bancos de dados Access que possibilitam a pesquisa dos recursos públicos da União liberados para todo o país. Pode-se saber quanto, quando e para onde a verba foi destinada. Uma das bases de dados apresenta todos os gastos previstos, empenhados (reserva realizada antes da liberação) e liberados.

As informações podem ser consultadas mês a mês ou acumuladamente. O segundo banco de dados permite a consulta específica das emendas individuais dos parlamentares que têm aplicação impositiva.

Em Transferências, o cidadão pode consultar o repasse de recursos da União para os estados federados, municípios e o Distrito Federal. Estão disponíveis as informações sobre as transferências constitucionais obrigatórias e as voluntárias, que são decorrentes de celebração de convênios e acordos. A pesquisa pode ser feita selecionando o ano desejado da LOA, o mês e o ente federado.

Outra forma de consultar é utilizando o campo “Por programação”, onde se escolhe a área temática e o projeto/atividade de interesse. O resultado mostra qual localidade já recebeu recurso, o valor e a data da liberação. Além disso, em Transferências, é possível pesquisar a liberação de verba orçamentária para as entidades privadas.

Em Convênios, pode-se consultar a execução orçamentária das despesas realizadas por convênios da União com Municípios ou Estados a partir do enfoque do autor da emenda ou da localidade favorecida. Há também a possibilidade de obter relação dos montantes totais conveniados por partido político, UF e órgão concedente.

A fonte dos três formatos de consulta é o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do governo federal.

Artur Hugen, com Agência Câmara Notícias/Foto: ACN/Divulgação