Presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre fala à imprensa

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebe os líderes dos partidos na próxima terça-feira (12) para definir o comando das comissões permanentes da Casa. Embora não haja uma previsão explícita no Regimento Interno, a distribuição tradicionalmente respeita a regra de proporcionalidade: as maiores bancadas escolhem primeiro e têm o direito de comandar mais colegiados. Mas não há garantia de que esse modelo será seguido este ano.

Os líderes tiveram uma primeira reunião com o presidente do Senado nesta terça-feira (5). Representante do PDT, o senador Weverton Rocha (MA) disse que o critério agora “é o da composição e do diálogo”. Segundo ele, a distribuição das comissões entre as legendas deve levar em conta os cargos que os partidos venham a ocupar na Mesa do Senado, cuja eleição foi realizada, ontem, quarta-feira (6).

— Quem não estiver na Mesa será atendido nas comissões e nas relatorias que estão por vir. Claro que todos se sentem menos atendidos do que vão ser. Óbvio. Mas isso é normal da política. Uma hora você ganha, outra hora você perde. Mas você está sempre construindo um bom diálogo — afirmou.

O líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), reforçou esse entendimento. Para ele, o critério de distribuição das comissões entre os partidos deve ser “preferencialmente, mas não obrigatoriamente a proporcionalidade”. Ele reconheceu que alguns senadores “manifestaram discordância” durante a reunião desta terça-feira. Mas disse estar confiante “na construção do entendimento”.

O líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), afirmou que os partidos “caminham para uma pacificação”. Segundo ele, um dos “entendimentos” prevê que o PSDB deve abrir mão da presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em favor do MDB. Em troca, os emedebistas, que têm a maior bancada do Senado, cederiam a 1ª Vice-Presidência da Casa aos tucanos. Randolfe afirmou, entretanto, que a Rede vai defender a indicação de um nome sem envolvimento com processos no Supremo Tribunal Federal (STF).

— Obviamente, não cabe a ninguém intervir na decisão do MDB. Mas a Rede não concorda que no comando da CCJ — comissão central na indicação de ministros do STF, dos tribunais superiores, do procurador Geral da República e dos membros dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público — haja alguém envolvido em processos judiciais. Não é razoável. Creio que o MDB encontrará razoabilidade na sua indicação — afirmou Randolfe.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), nega que o partido tenha aceitado abrir mão da 1ª Vice-Presidência. Ele disse que o partido “quer o diálogo”, mas “espera ser respeitado”.

— Uma coisa é a composição da Mesa. A outra coisa é a participação nas comissões permanente e nas comissões mistas. O MDB vem reivindicando o tamanho da proporcionalidade que a eleição deu à bancada. Estamos pleiteando um espaço à Mesa e a nossa correspondência nas comissões permanente e mistas. Aguardamos uma proposta do presidente Davi Alcolumbre para submeter à nossa bancada — afirmou.

Formação das comissões

O Senado tem 13 comissões temáticas permanentes, além da Comissão Diretora. Cabe aos presidentes dos colegiados definir a pauta de votações; escolher relatores de projetos; resolver questões de ordem; e desempatar votações abertas.

Após a distribuição das comissões entre os partidos, as lideranças têm dois dias para indicar os nomes dos senadores que devem integrar cada colegiado. Além dos titulares, as siglas devem sugerir os nomes do mesmo número de suplentes.

Até cinco dias úteis depois dessa indicação, cada comissão deve se reunir para instalar os trabalhos e escolher o presidente e o vice-presidente. O escrutínio é secreto, e os dirigentes são considerados eleitos se obtiverem o voto da maioria dos presentes.

No caso de empate, a votação é repetida no dia seguinte. Se houver novo empate, vence o candidato mais idoso. Enquanto a eleição do presidente e do vice não ocorrer, os trabalhos da comissão são dirigidos pelos dois titulares mais idosos.

As competências de cada comissão permanente também estão no Regimento Interno. Os colegiados podem discutir e votar projetos; realizar audiências públicas; convocar ministros de Estado para prestar informações; e solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão. Também cabe às comissões acompanhar a elaboração do Orçamento; analisar políticas públicas na área de sua competência; e fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Confira a seguir as principais atribuições da Comissão Diretora e das 13 comissões permanentes do Senado, bem como das quatro comissões mistas permanentes do Congresso Nacional:

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Jonas Pereira/AS