O ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (27) que deixará o cargo caso seja não tenha apoio para tocar os projetos da equipe econômica, como a reforma da Previdência.

“Se o presidente apoiar as coisas que eu acho que podem resolver o Brasil, eu estarei aqui. Agora, se ou o presidente ou a Câmara ou ninguém quer aquilo, eu vou me sacrificar ao trabalho dos senhores? De forma alguma, eu voltarei para onde sempre estive”, afirmou na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

“Vocês acham que eu vou brigar para ficar aqui? Se ninguém quiser o serviço, vai ser um prazer ter tentado. Agora, não tenho a inconsequência e a irresponsabilidade de sair na primeira derrota”, disse.

A audiência tem como objetivo debater o endividamento dos Estados e os repasses da Lei Kandir, além de apresentar as pautas prioritárias do Ministério da Economia. Foi requerida pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O ministro voltou a defender que a reforma da Previdência tenha, pelo menos, R$ 1 trilhão de economia para que possa lançar 1 regime de capitalização, mas declarou que “a bola está com o Congresso”.

“O Congresso é que decide. Nós fizemos uma proposta que é trabalhada em toda as dimensões”, afirmou.

Ele declarou ainda que, caso não seja aprovada uma reforma da Previdência, o Brasil “vai explodir muito rapidamente do ponto de vista fiscal”.

“Não é uma explosão financeira. Você não vai poder pagar o salário do funcionalismo público. Eu não tô fazendo uma ameaça, eu tô fazendo uma projeção de coisas que já estão acontecendo. A máquina pública brasileira vai implodir”, disse.

“Lei Kandir morreu há muito tempo”

Foi o ministro da Economia, Paulo Guedes, a respeito da discussão sobre a legislação que determina que a União compense os Estados pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações.

“Vamos fazer algo melhor”, afirmou aos senadores sobre repasse de recursos a Estados. Ele afirmou que haverá o “plano Waldery”, em referência ao secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, que renderá 1 repasse aos Estados de, pelo menos, R$ 4,5 bilhões.

Ele somou os valores que os Estados receberiam através da Lei Kandir (R$ 1,9 bilhão de acordo com o Executivo) e do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações). O Congresso calcula repasse de R$ 39 bilhões anuais.

“Todos os Estados ganham e mais do que ganhariam com Kandir e FEX. A ideia é dar estabilidade e previsibilidade que nem Lei Kandir nem FEX dão hoje”, apresentou como uma segunda opção aos Estados.

A primeira seria o “plano Mansueto”, em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, também chamado de plano de equilíbrio financeiro que adiantará aos Estados o valor que estes, por sua vez, se comprometerem a cortarem em gastos públicos.