senador Alvaro Dias (Pode-PR) defendeu nesta semana (28) a análise dos projetos que tratam de combate ao crime, a violência e a corrupção e já estão em tramitação no Senado

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) defendeu nesta semana (28) a análise dos projetos que tratam de combate ao crime, a violência e a corrupção e já estão em tramitação no Senado. A atenção direcionada à reforma da Previdência, disse o parlamentar, não pode ser justificativa para que o assunto deixe de ser tratado como prioridade no Congresso Nacional.

Ele sugeriu que as mais de 80 propostas contra o crime, de autoria dos próprios parlamentares, possam ser agregadas ao projeto apresentado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

— Então, por que não iniciar pelo Senado? Nós poderemos ser subscritores. O presidente do Senado [Davi Alcolumbre] pode ser o primeiro subscritor, uma proposta da Casa. E por que se falar apenas na proposta do ministro Moro e do ex-ministro [Alexandre de Moraes]? Por quê? Por que não falar também na proposta dos senadores e dos deputados? Nós não temos iniciativa? Nós não temos proposituras já apresentadas durante muitos anos? São cerca de 80 projetos no Senado. Nós temos que exigir também respeito às nossas prerrogativas como legisladores. Não somos apenas a convalidação do que vem pronto do Executivo, o prato feito — afirmou.

Foro privilegiado

Alvaro Dias enumerou como prioridade do Congresso a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013 que extingue o foro privilegiado. Ele criticou a demora da Câmara dos Deputados em se posicionar sobre o tema, já aprovado pelo Senado.

— Nós não temos autoridade para debater uma nova legislação criminal no país, para estabelecer penalidades a outras pessoas quando continuamos a proteger, com o foro privilegiado, mais de 55 mil autoridades, fazendo prevalecer sobre a Justiça a impunidade — criticou.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Marcos Oliveira/AS