Delegado Marcelo Freitas já vinha estudando a proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo

Delegado Marcelo Freitas não quis antecipar se vai ou não propor a retirada de pontos que poderiam ser inconstitucionais

O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse nesta sexta-feira (29) que já tem convicção a respeito do parecer que deverá apresentar no dia 9 de abril.

"Só não apresentaremos antes em virtude de prazos regimentais, mas já temos total condição de elaborar o relatório no menor tempo possível e submeter à Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou.

Freitas também confirmou o calendário antecipado pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini. “Os dias 10 e 11 de abril ficam destinados a eventuais pedidos de vista, e acredito que no mais tardar no dia 17 de abril nós já estejamos julgando esse relatório junto à Comissão de Constituição e Justiça."

Inconstitucionalidades

Delegado Marcelo Freitas contou que já tinha sido sondado para a relatoria e vinha estudando a proposta. Ele não quis antecipar, entretanto, se vai ou não propor a retirada de algum ponto da reforma por alguma possível inconstitucionalidade.

"Nós já lemos todo o texto, fizemos um estudo aprofundado da proposta de emenda à Constituição, só que por uma questão de cautela e técnica, eu não vou antecipar nenhum ponto a respeito da constitucionalidade, da admissibilidade e adequação da reforma, e muito menos sobre questão de mérito." 

O deputado avalia que esta é a maior reforma no texto da Constituição brasileira de que se tem notícia e, portanto, é natural que haja divergências. Delegado Marcelo Freitas garantiu que vai respeitar o posicionamento das oposições.

Guedes

O relator falou ainda sobre a expectativa positiva para a vinda do ministro da Economia, Paulo Guedes, à comissão. 

"O ministro Paulo Guedes é muito técnico e hoje o que o Parlamento precisa é de realmente uma visão técnica, que possa aproximar os parlamentares do verdadeiro texto da reforma, separando a nova Previdência daquilo que havia sido apresentado anteriormente."

Paulo Guedes virá à CCJ na próxima quarta-feira (3) após ter cancelado sua vinda na última terça (26), o que provocou indignação em parlamentares que se opõem às mudanças na Previdência.

Depois de passar pela comissão de Constituição e Justiça, a reforma da Previdência será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário.

Artur Hugen, com Agência Câmara de Notícias/Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Entenda como será a tramitação da proposta de reforma da Previdência

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-6/2019