Paim disse que o texto proposto pelo governo não deixa explícito o que vai ser feito com os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que a própria Secretaria de Previdência não conseguiu explicitar ainda como fica essa situação

O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou em pronunciamento, na última semana (28), que a proposta de reforma da Previdência prejudica também os trabalhadores já aposentados. A proposição prevê mudança nas regras para que trabalhadores da iniciativa privada e servidores possam pedir aposentadoria, mas também há várias alterações para quem já está aposentado, explicou.

Paim disse que o texto proposto pelo governo não deixa explícito o que vai ser feito com os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que a própria Secretaria de Previdência não conseguiu explicitar ainda como fica essa situação. Ele também destacou alguns pontos que poderão impactar a vida dos aposentados, como o fim da multa dos 40% do FGTS e o fim da correção dos benefícios pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

— O texto prevê que os empregadores continuarão recolhendo o FGTS, mas os aposentados que continuam trabalhando deixarão de receber a multa quando demitidos. E fica a dúvida ainda, se aqueles novos que entrarem serão aposentados. Hoje quem ganha até um salário mínimo, automaticamente, pela lei (e eu participei da elaboração da lei, inclusive) tem a correção do salário mínimo pela inflação, mais o PIB. Isso também não está claro, consequentemente não teremos mais assegurado.

Caxias do Sul

O senador leu um documento recebido sobre desapropriação de área em Caxias do Sul (RS), sua terra natal, na Serra Gaúcha. Ele explicou que a prefeitura da cidade fez um loteamento para setores mais vulneráveis, e agora uma decisão judicial determina que a prefeitura indenize de novo aquilo que, em tese, estaria acertado. O processo é movido pela família Magnabosco contra o município de Caxias do Sul.

— Quero que haja uma saída negociável, mas que Caxias do Sul não tenha que pagar R$ 600 milhões devido a esse fato.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Roque de Sá/AS