Senador Dário Berger(MDB-SC) presidente da Comissão de Educação

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Dário Berger, exigiu do governo federal rapidez na solução do problema técnico que vem impedindo a matrícula de mais de 20 mil estudantes que se inscreveram no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

O resultado do processo seletivo do Ministério da Educação (MEC) saiu no dia 25 de fevereiro e, desde então, milhares de estudantes não conseguem firmar seus contratos com a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela administração financeira do programa. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o sistema está fora do ar desde o dia 14 de março. Falha que o senador classificou como inadmissível e inaceitável.

De acordo com Dário, ao cobrar uma explicação dos responsáveis, houve um jogo de empurra entre o MEC e o FNDE.

“O MEC diz que o responsável pelo problema é o FNDE. Procurei, então, o FNDE. Disseram-me que o problema do sistema é do MEC, que eles não tinham qualquer ingerência sobre isso e que estavam de mãos atadas. Informaram-me, então, que as instituições de ensino eram obrigadas a efetuar a matrícula dos alunos que já estivessem inscritos no programa do FIES, por força dos termos da Portaria nº 209, de 2018, que regulamenta o programa. Ou seja, o MEC empurra a responsabilidade para o FNDE, o FNDE empurra a responsabilidade para o MEC e para as instituições de ensino”, explicou.

Berger ainda acrescentou que “enquanto esse jogo de empurra-empurra acontece, os jovens estão sem poder frequentar as aulas, em peregrinação há mais de um mês entre as agências bancárias e suas instituições de ensino, tentando resolver um problema que afeta diretamente as suas vidas e as de seus familiares também e que ninguém consegue resolver ou pelo menos se responsabilizar”.

Entenda o problema

Para firmar o contrato é necessário que o estudante esteja portando o DRI (Documento de Regularidade de Inscrição). Este documento é emitido pelo MEC e encaminhado às universidades, mas até agora a maioria dos documentos não foram emitidos. Quando os estudantes conseguem o DRI, esbarram noutro impasse: o MEC não encaminhou à Caixa Econômica Federal os dados dos estudantes para a confecção dos contratos.

“Não é possível que a pasta mais importante para o país não consiga resolver um simples problema técnico, relativo a um dos seus projetos mais relevantes, que é o Fies. A Comissão de Educação não se omitirá, de forma alguma, ante as necessidades de nosso País e, sobretudo, de nossos estudantes mais carentes, para que tenham seus direitos assegurados e garantidos”, concluiu Dário.

O que é o FIES

O Fundo de Financiamento Estudantil(Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitas na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Em 2010, o FIES passou a funcionar em um novo formato: a taxa de juros do financiamento passou a ser de 3,4% a.a., o período de carência passou para 18 meses e o período de amortização para 3 (três) vezes o período de duração regular do curso + 12 meses. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa para contratos formalizados a partir de 2010. Além disso, o percentual de financiamento subiu para até 100% e as inscrições passaram a ser feitas em fluxo contínuo, permitindo ao estudante o solicitar do financiamento em qualquer período do ano.

A partir do segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passaram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano com vistas a contribuir para a sustentabilidade do programa, possibilitando sua continuidade enquanto política pública perene de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é de também realizar um realinhamento da taxa de juros às condições existentes no ao cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal.

Artur Hugen, com Agência Senado/AI/Gabinete/Foto: Waldemir Barreto/AS