Parque Nacional da Serra da Canastra: toda unidade de conservação deve ter plano de manejo

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) promove, a partir do dia 18, o curso de educação a distância (EaD) Introdução a Planos de Manejo de Unidades de Conservação. As inscrições já estão abertas desde segunda-feira (8) e seguem até o dia 17, com vagas limitadas. O curso é dirigido a consultores, gestores, estudantes e outros segmentos da sociedade interessados no tema. As aulas on line começam dia 18.

Conforme o artigo 27 da Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), o plano de manejo é obrigatório para toda unidade de Conservação (UC). É o principal instrumento de planejamento, gestão e ordenamento territorial de uma unidade.

Trata-se de um documento técnico que orienta as ações para que as UCs cumpram com seus objetivos e pelo qual “se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade” (artigo 2º, inciso XVII).

Segundo os organizadores do curso, o plano de manejo deve ser construído de forma processual, contínua, flexível, gradativa e participativa, envolvendo diferentes segmentos da sociedade. O planejamento e o processo de elaboração do plano exigem entendimento das questões ambientais, socioeconômicas, históricas e culturais que caracterizam uma UC e a região na qual ela se insere.

O curso oferece noções introdutórias relacionadas aos planos de manejo de unidades de conservação públicas ou privadas. Com isso, permite o entendimento da estrutura e principais componentes do plano de manejo, bem como conceitos e importância das etapas de elaboração do documento.

O curso foi organizado em quatro módulos: Conceito, histórico e relevância do plano de manejo; Contexto legal e institucional; Estrutura e conteúdo; e Etapas do processo de elaboração do plano de manejo. Os participantes terão acesso virtual ao conteúdo e às atividades interativas e avaliativas.

Serviço

Curso de EAD “Introdução a Plano de Manejo de Unidades de Conservação”

Data: Início 18 de abril

Carga horária: 20h

Público-alvo: Consultores, gestores, estudantes e outros representantes da sociedade que se relacionam com processos de planejamento e gestão de unidades de conservação. As vagas são limitadas.

Inscrições: Abertas entre 8 e 17 de abril. O curso é oferecido no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do MMA. Para participar, o interessado deve cadastrar-se na plataforma e inscrever-se no http://ead.mma.gov.br.O curso é gratuito e as vagas são limitadas.

Parceiros: O curso foi elaborado pelo projeto Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - LifeWeb, coordenado pelo MMA. O projeto integra a cooperação alemã para o desenvolvimento sustentável, por meio de parceria entre o MMA e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, e tem o apoio da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI, sigla em alemão) do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) da Alemanha.

Artur Hugen, com Ascom MMA/Foto: Gilberto Soares/MMA