A proposta estabelece que, quando não houver consenso, as decisões serão tomadas por maioria absoluta, por meio do voto dos representantes das lideranças dos partidos e dos blocos parlamentares

O senador Lasier Martins (Pode-RS) protocolou esta semana relatório favorável ao projeto (PRS 26/2019) que cria o colégio de líderes do Senado e dá ao colegiado poder de decisão na definição das pautas da Casa. A proposta estabelece que, quando não houver consenso, as decisões serão tomadas por maioria absoluta, por meio do voto dos representantes das lideranças dos partidos e dos blocos parlamentares.

Em sua análise como relator da matéria, Lasier destaca que a formalização do Colégio de Líderes é mais um passo para democratizar e descentralizar a estrutura de funcionamento do Senado. O projeto segue a mesma linha de proposta (PRS 53/2018) de Lasier, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e que estabelece o voto aberto na escolha da composição da Mesa Diretora da Casa e dos presidentes das Comissões permanentes. Segundo ele, o momento é oportuno para pautas como essas, que vão ao encontro das reivindicações da sociedade, por garantir mais transparência e publicidade ao trabalho do legislativo.

De autoria da senadora Eliziane Gama (PPS/MA), o PRS 26/2019 altera o Regimento Interno do Senado Federal (RISF) determinando que o Colégio de Líderes poderá, ainda, autorizar ausência de senador que estiver em missão no país ou no exterior, propor audiência pública nas Comissões, transformar sessão ordinária em temática, prorrogar sessão e definir tramitação de matéria em regime de urgência.

“Tal previsão já existe no regimento interno da Câmara. Portanto é salutar que o Senado também possa contar com a existência formal deste colegiado, importante para o processo legislativo como na definição da Ordem do Dia”, destaca Lasier.

O relatório está CCJ do Senado pronto para ser votado. A matéria passará, em seguida, pela Mesa Diretora e, depois, pelo Plenário.

Artur Hugen, com AI/Gabinete/Foto: Divulgação