A “censura ditatorial” contra veículos digitais de imprensa veio, segundo ele, “de onde menos se espera” e sem qualquer razão, afirmou io senador gaúcho

O senador Lasier Martins (Pode-RS) cobrou esta tarde (16) do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma resposta aos crescentes abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no esforço de proteger alguns de seus membros acusados de irregularidades.

Cabe ao Senado, ressaltou o senador, não mais se omitir e reagir a uma série de fatos, como a censura recém-imposta ao portal Antagonista e à revista eletrônica Crusoé. “Quem deveria ser o guardião da Constituição Federal tornou-se, surpreendentemente, o seu infrator”, discursou.

A “censura ditatorial” contra veículos digitais de imprensa veio, segundo ele, “de onde menos se espera” e sem qualquer razão. “Não se trata de fake News. Nada é falso, é uma declaração de 13 de junho de 2007, constante de um processo. Estava nos autos. Ou deveria estar, pois sua retirada é outra terrível violação judicial”.

Lasier salientou que “não resta mais nada” para a reação do Senado, única instituição autorizada por lei a tomar medidas corretivas contra “aberrações constatadas” em decisões recentes do Judiciário. Neste sentido, apelou ao presidente Alcolumbre pela criação da CPI da Toga e pela abertura do impeachment de Gilmar Mendes, do STF, “enquanto se avolumam indícios de relações perigosas”.

Ele destacou ainda as muitas ilegalidades presentes no processo inquisitório e genérico contra “fake news”, despachado em 14 de março pelo ministro Dias Toffoli, presidente da Suprema Corte, arquivado hoje pela Raquel Dogde, procuradora-geral da República.

Ao saudar a decisão da ministra de “restabelecer a ordem jurídica”, Lasier lembrou que qualquer calouro de Direito sabe que tal inquérito não poderia ser instaurado de ofício. “Juiz não pode investigar, nem acusar. Juiz julga”, resumiu. Ele também descartou o risco de a CPI levar a uma crise institucional. “A crise já existe e está aí palpitante e inquietante. Não podemos é fugir das nossas atribuições e responsabilidades”, finalizou.

Artur Hugen, com AI/Gabinete/Foto: Divulgação