Tereza Cristina vai propor alterar decreto que instituiu o programa para permitir inclusão de mais cooperativas e associações de produtores

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) vai inserir todos os agricultores familiares brasileiros no programa do Selo Combustível Social, concedido aos produtores de biodiesel. O selo permite ao produtor ter acesso a alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, além de obter incentivos comerciais e de financiamento.

Para acabar com a atual segmentação do programa e incluir nele agricultores que hoje estão impedidos de fazer parte do processo, será necessário alterar o Decreto nº 5.297, de 2004, que instituiu o selo. A ideia é encaminhar nos próximos dias proposta de novo texto à assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

Na quarta-feira (24), o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, anunciou que uma das alterações visa facilitar a participação das cooperativas no programa. Para isso, será criado o conceito da “cooperativa agropecuária habilitada”, permitindo a participação de qualquer cooperativa que tenha em seus quadros agricultores familiares possuidores da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), e que esteja habilitada como fornecedora de matéria-prima para produtores de biodiesel.

Não será mais necessário que a cooperativa tenha a DAP Jurídica, o que, de acordo com Schwanke, permitirá a imediata inclusão no programa de 40 mil agricultores familiares. Além disso, haverá uma desburocratização do programa, para facilitar a ampliação da base de oferta. Será desnecessário, por exemplo, comprovar a anterioridade do contrato no sistema no biodiesel, evitando autenticações em cartório. A iniciativa atende demanda dos setores da cadeia do biodiesel no sentido de desburocratizar o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).

Como Tereza Cristina informou que também deverão ser inseridos no programa agricultores familiares que não estão ligados às cooperativas, atendendo a pleito dos produtores. Como será necessário alterar o decreto, isso levará mais alguns dias. A ministra afirmou que as mudanças serão rápidas e darão mais segurança ao programa. Ela disse achar que em dez dias o texto estará pronto para levar ao presidente Bolsonaro.

“A intenção é colocar (no programa) todos que a gente puder, podendo vender para quem quiser e obtendo o benefício do selo”, disse a ministra. “Nós temos uma oportunidade única, pois o presidente gosta do nosso setor, é um apoiador do setor, e tudo que a gente leva do nosso setor ele recebe com um olhar diferente, especial. Podem ter certeza de que o decreto será feito o mais rapidamente possível, pois a gente precisa pôr o produtor para vender melhor e com mais liberdade. Espero que mais do que 40 mil pequenos produtores sejam inseridos nessa política”.

Frente Parlamentar

A ministra participou nesta quarta-feira (24) do lançamento da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que será presidida pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES). Em solenidade na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), ela fez elogios ao cooperativismo na agricultura.

“O cooperativismo só tem trazido coisas boas para a organização das pessoas em todo o país. É o sistema mais fraterno que eu conheço. É um sistema mais fraterno porque olha para as pessoas, e o resultado acaba sendo muito eficiente e eficaz”, disse ela.

Segundo a ministra, o sistema cooperativo brasileiro é um exemplo para o país, pois está sólido, é eficaz e tem ética, valores e princípios dos quais o país está precisando muito: “Precisamos no Brasil hoje muito desse espírito da ética, da fraternidade, as pessoas precisam ter valores”.

Ela citou produtores do Nordeste como os que mais precisam da ajuda do cooperativismo. Está sendo criado na Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo um projeto para que as cooperativas mais estabelecidas do país adotem novas cooperativas em formação no interior do Nordeste, para ajudá-las a se consolidar e transformar a vida dos pequenos produtores. A ministra elogiou os bons exemplos de cooperativas que conheceu no Nordeste, e disse achar que esse sistema é fundamental para dar dignidade e renda aos agricultores familiares.

Evair de Melo disse que o cooperativismo está preparado para ajudar na recuperação da economia do país. Segundo ele, a eficiência do sistema de cooperativas de crédito é reconhecido publicamente pelo Banco Central. Também discursaram no evento o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).

Artur Hugen, com Coordenação de Comunicação Social do Mapa/Foto: Divulgação