Maia adverte para a possibilidade de um colapso econômico no Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu nesta terça-feira (14), em Nova York, que o teto de gastos públicos seja revisto após a aprovação da reforma da Previdência, para evitar um colapso na economia brasileira. Maia está em missão oficial nos Estados Unidos e participou de evento no BTG Pactual.

Segundo Maia, a Emenda Constitucional 95/16, que prevê um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, veio com objetivo de ser a primeira de várias reformas previstas no governo Temer. Como as demais não foram aprovadas, houve uma queda da inflação por causa da recessão.

“O Brasil tem outros problemas muito sérios. A gente vai ter que pensar numa solução para, depois da reforma da Previdência, ampliar gastos no Brasil. Porque vivemos cinco anos numa recessão, isso significa que vamos entrar num colapso muito rápido no Brasil e temos que organizar isso junto com estados e municípios”, defendeu o presidente.

Regra de Ouro

Rodrigo Maia disse ainda que o País pode parar se o Congresso não aprovar o projeto de crédito de R$ 240 bilhões, que permite que recursos oriundos de títulos sejam utilizados para o pagamento de despesas correntes (PLN 4/19). A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam o montante das despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida).

A chamada “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores –, daí a apresentação do PLN 4/19 pelo governo Bolsonaro.

“Não podemos esquecer que com a regra de ouro o governo federal para rapidamente se não aprovarmos rapidamente projeto de crédito de 240 bilhões. Isso significa que o Brasil perdeu a capacidade de investir. Se você tem 240 bilhões de furo significa que você tem um estado que parou o Brasil”, disse Rodrigo Maia.

Despesas obrigatórias

De acordo com o presidente da Câmara, o governo brasileiro perdeu as condições de investimento porque 94% das despesas do orçamento público são obrigatórias. O presidente defendeu ainda a reestruturação das carreiras do serviço público. Para Rodrigo Maia, o salário dos servidores federais ficou caro e, em alguns estados, o sistema previdenciário se encontra numa situação dramática.

“As carreiras no serviço público federal acabaram. O servidor entra na Câmara, por exemplo, e em cinco anos está todo mundo no teto. Então, não tem carreira. Reestruturar as carreiras numa reforma administrativa é muito importante para o Brasil nos próximos anos”, defendeu o presidente.

Fome e miséria

Rodrigo Maia revelou preocupação com o possível retorno do País ao mapa da fome. Segundo ele, há muitos anos o Brasil já tinha saído dessa agenda e ressaltou que apenas com diálogo o cenário econômico do País pode mudar.

“Nós voltamos a fazer a campanha contra a fome no final o ano passado, ninguém deu bola para isso, mas o Brasil tinha saído dessa agenda há alguns anos. Isso significa que, além desse ambiente mais radical, nós temos uma sociedade que está mais sofrida e está precisando que a gente consiga acelerar esse ambiente de diálogo”, disse.

Artur Hugen, com Agência Câmara de Notícias/Foto: Gilmar Félix/Câmara dos Deputados

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-6/2019