Não é tão claro o que a voz das ruas quis dizer nas manifestações que reuniram pelo menos 1 milhão de pessoas na última quarta-feira (15), diz Kupfer

Embora não haja dúvida de que foram grandes e espalhadas pelo país, não é tão claro o que a voz das ruas quis dizer nas manifestações que reuniram pelo menos um milhão de pessoas na última quarta-feira. Manifestações desse porte, enfim, sempre aglutinam diversas bandeiras e reivindicações.

À motivação dos protestos contra os cortes/contingenciamentos de verbas da educação, afetando diretamente universidades federais e bolsas de pesquisa, juntaram-se outras. Entre elas, o repúdio à proposta de reforma da Previdência do governo, em tramitação no Congresso e uma reação à persistente taxa de desemprego, elevadíssima entre jovens –maioria dos manifestantes.

Não será fácil decifrar a mensagem, os sinais emitidos em maio de 2019, como não foram em junho de 2013. Inevitável, a propósito, lembrar os 20 centavos do aumento das tarifas de ônibus em São Paulo, estopim dos protestos de meia dúzia de anos atrás. Mas lá como agora havia uma chama a fazer arder o conjunto homogêneo apenas na aparência. Conflito distributivo é o seu nome.

É o conflito distributivo que, nesses tempos de vacas magérrimas, está se transformando em guerra distributiva, com os mais diversos grupos de interesse se engalfinhando na tentativa de preservar espaços e recursos. Já se pode observar a consequência prática —e ineficiente— disso em disputas de defensores de crianças pobres contra os de idosos pobres, da saúde contra os da educação, das ciências exatas contra os das humanas e da cultura.

No Brasil recente, o conflito distributivo de sempre tem se acirrado por pelo menos dois motivos que se entrelaçam. O primeiro deles deriva da maneira como foram desenhados os esforços para promover o equilíbrio fiscal. O outro, que potencializa o primeiro, é o baixo crescimento da economia.

Um terceiro fator tem exacerbado as dificuldades para manter a harmonia social, em fase aguda de emersão do conflito distributivo. Trata-se da forma escolhida pelo presidente Bolsonaro e parte de seus ministros para duelar com setores da sociedade e desorganizar a representação política da mesma.

Difícil não reconhecer nas atitudes provocativas do ministro da Educação, Abraham Weintraub, endossadas por Bolsonaro, lenha para a fogueira das manifestações desta semana. É de se perguntar o que o governo queria, a não ser o que colheu, ao vincular cortes/contingenciamentos a “balbúrdias” do ensino de marxismo, orgias sexuais e drogas em universidades federais?

Tudo isso se passa em terreno contaminado pelo baixo crescimento. É notável a rapidez com que as perspectivas de retomada da economia se deterioraram depois de uma lua de mel relâmpago com o novo governo. O primeiro trimestre aponta resultado negativo, o segundo não está indo bem e as projeções para o crescimento para 2019, que começaram nas alturas de 2,5%, vão convergindo para índices abaixo de 1%.

Num misto de apatia e fatalismo, o governo mal se mexe para enfrentar o risco crescente de recessão. Acena com concessões e privatizações que não consegue tirar do papel para, atraindo o setor privado, reativar investimentos e a atividade econômica. E aguarda o leilão, preliminarmente previsto para fim de outubro, de volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa negociado com a Petrobras em 2010, na esperança de aliviar os cofres públicos, juntamente com o desejado reembolso pelo BNDES ao Tesouro de recursos anteriormente transferidos ao banco oficial de fomento.

É tal a falta de reação diante da trajetória cadente da economia que permite até suspeitar de que se trata de uma estratégia para forçar que se aceite a reforma como um tudo ou nada, sem a qual nem a destinação obrigatória de recursos estaria assegurada. Fica parecendo a busca ativa de “um quanto pior, melhor”, que funcionaria como forma de consolidar a ideia, incessantemente martelada, de que só a reforma da Previdência patrocinada pelo governo teria o condão de tirar a economia do atoleiro.

Se for estratégia, contudo, a ideia de transformar a reforma previdenciária em bala de prata seria movimento de altíssimo risco. Além de acentuar o mal-estar que se dissemina na sociedade, com desemprego e retrocessos no padrão de vida das pessoas, potencializando o conflito distributivo, o baixo crescimento impõe barreiras adicionais ao ajuste fiscal, reforçando as restrições orçamentárias.

Um exemplo muito simples e meramente aritmético pode ajudar a explicar esse ponto. Se um dos objetivos dos ajustes é pelo menos estancar a trajetória de elevação da dívida pública bruta em relação ao PIB, um PIB menor —o denominador da fração— exigiria redução mais forte da dívida. Com base principalmente na estimativa um PIB menor, na revisão de projeções mais recente, a IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado Federal que faz o acompanhamento das contas públicas, aumentou o pico da dívida para 82,7% do PIB em 2023 para 85,7% do PIB em 2025.

Um PIB subnutrido impacta negativamente o ajuste fiscal por diversos outros canais. Há forte correlação entre arrecadação pública e comportamento da econômico e, assim, quando maior (menor) o nível da atividade, maior (menor) será o volume de receitas. Economia em baixa, em termos de ajuste fiscal, significa necessidade de endurecer nos cortes de gastos. Traduz-se, portanto, em acirramento do conflito distributivo na veia.

A anemia de receitas é um fator desestruturante do conjunto de normas e regras vigentes para conter os déficits públicos. Os cortes/contingenciamentos em curso, resultado da necessidade de limitar gastos para cumprir a meta de resultado primário, comprimida pela contração de receitas públicas, atingem não só a área de educação.

Tendem a um sufocamento geral de gastos, com repercussões numa série de serviços oferecidos pelo setor público à população. Alguns desses serviços mais visíveis prejudicados se concentram na área da saúde —onde ocorre um silencioso encolhimento da rede de farmácias populares e se amplia a suspensão do fornecimento de medicamentos nos postos de saúde.

Tomando como base o passo muito mais lento em que se movimenta a economia, a IFI revisou agora em maio suas projeções anteriores para o quadro fiscal. Os déficits fiscais primários se estenderiam até 2025, mesmo com a aprovação de uma reforma previdenciária com economias de 60% a 70% do estimado pelo governo.

Antes disso, em 2022, avançaria para alto o risco de rompimento do teto de gastos —o congelamento em termos reais de despesas inscrito na Constituição pelo governo Michel Temer. Sem falar na regra de ouro —proibição de o governo se endividar para cobrir gastos correntes—, que já implodiu.

As dificuldades de cumprir as metas fiscais, indicadas pelas projeções da IFI, apontam para a sobrevivência de tensões distributivas por prazo longo. Resta saber se o conflito distributivo terá paciência de esperar que a austeridade sozinha cumpra a promessa de promover o bem-estar geral.

Fonte: José Paulo Kupfer/Poder 360/Foto: Sérgio Lima/Poder 360