deputado Celso Maldaner (MDB-SC), coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária, entende que a transferência da responsabilidade de demarcação de terras do Incra para a Funai como retrocesso

O deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária, classificou a aprovação da transferência da responsabilidade de demarcação de terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a Fundação Nacional do Índio (Funai) como retrocesso.

Maldaner explica, que a Secretaria de Assuntos Fundiários foi criada dentro do Ministério da Agricultura especialmente para trabalhar a questão das demarcações no país. “A Funai tem que cuidar do índio: de temas como saúde, educação, integridade física, e faz isso muito bem, esperamos reverter em Plenário, destacou”.

Na semana passada, a FPA - colegiado que reúne 270 parlamentares no Congresso Nacional, manifestou-se contrária à medida e se articula para apresentar um destaque de Plenário para voltar o texto original como previa a MP antes de sofrer a Emenda 409.

O relatório da medida provisória que muda a estrutura administrativa do governo (MP 870/2019), foi aprovada em comissão mista com dois pontos importantes do texto do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alterados.  Sendo este um dos assuntos.

MP 870/2019 – segundo ponto alterado:

Ao redesenhar a estrutura administrativa do Executivo federal, o governo optou pela transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciativa que vinha sendo defendida também pelo titular da pasta, Sérgio Moro.

No projeto aprovado, o Coaf permanece no Ministério da Economia. Para Maldaner isso poderá afetar a estrutura de combate à corrupção e ao crime organizado, visto que o Ministério da Justiça está atuando firme com o pacote anti-crimes.

Fonte: Ascom - Gabinete Dep. Federal Celso Maldaner/Foto: ACN/Divulgação