O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta semana (15) que o Brasil vive um “encilhamento fiscal e social” por conta do índice de despesas obrigatórias do governo federal. Em palestra a investidores nos Estados Unidos, ele defendeu a redução da estrutura para aumentar a eficiência do Estado e rechaçou soluções baseadas em intervenções na economia.
Rodrigo Maia voltou a destacar a necessidade de aprovar a reforma da Previdência e listou ainda uma série de medidas que deverão ser analisadas em seguida para consolidar o desenvolvimento econômico brasileiro – como a reforma tributária, a elaboração de novas políticas de investimento, fortalecimento das instituições de controle e de fiscalização, parcerias público-privadas e concessões. Ele também declarou que pretende votar o projeto anticrime do governo federal no final do semestre.
“O orçamento público foi cooptado, nos últimos 30 anos, por corporações públicas, mas também privadas, e nós chegamos a este encilhamento fiscal, caminhando rapidamente para um colapso social”, definiu. Encilhamento foi a forma como ficou conhecida a crise financeira ocorrida no Brasil a partir de 1890, motivada pela política econômica do governo Deodoro da Fonseca.
“A aprovação da PEC que definiu o teto dos gastos públicos recebeu muitas críticas, especialmente da oposição ao governo Temer, que dizia que a PEC reduziria investimentos em saúde e educação, e eu sempre defendi que o problema do Brasil não está na PEC do teto, mas exclusivamente no montante de despesas obrigatórias do governo federal, que a cada ano cresce, e hoje representa quase 95% de todo o orçamento primário do governo”, disse.
Rodrigo Maia também declarou que muitas leis brasileiras são “atrasadas” para beneficiar a burocracia em detrimento dos investimentos privados. “Muitas leis são atrasadas não pela incompetência do Parlamento ou pela vontade do Executivo, mas porque segmentos da sociedade se interessam que elas sejam assim, pois geram mais repartições públicas, geram maior responsabilidade dos cartórios em decisões que com a tecnologia de hoje não precisava mais existir”, comentou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Foto: William Volcov
‘Sem a reforma da Previdência, estamos fadados ao fracasso’, afirma Davi
Ao participar do Lide Brazilian Investment Forum, em Nova York, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, voltou a defender a reforma da Previdência (PEC 6/2019) e o empenho dos parlamentares na aprovação da proposta. Ele falou sobre “O desafio do Legislativo para a retomada do crescimento” a um grupo de empresários e investidores estrangeiros e brasileiros.
— Sem a reforma da Previdência, todos nós estamos fadados ao fracasso no Brasil — disse Davi ao destacar que os parlamentares estão comprometidos com a votação da matéria.
O presidente do Senado reforçou a importância da comissão especial de senadores que acompanha a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o conhecimento prévio do texto vai permitir celeridade na votação quando a proposta chegar ao Senado.
— A reforma da Previdência é, sem dúvida, a mais importante reforma que todos nós poderemos ter em mente neste momento, para a gente dar a tranquilidade fiscal e dar a condição para que os investidores possam confiar no Brasil, para dar a segurança jurídica capaz de fazer a roda da economia girar e a gente construir o melhor programa social que qualquer governo possa ter, que é a geração de emprego — enfatizou Davi.
Para o presidente do Senado, o investimento do setor privado é o melhor aliado para a melhoria da economia brasileira no curto prazo e a aprovação da reforma é uma sinalização para o mercado e para os brasileiros de que é possível confiar no desenvolvimento do país.
— O setor privado tem a capacidade de fazer o que o setor público não tem. A gente acredita que só o recurso do privado pode fazer a nossa economia girar a curto prazo. E nós vamos fazer a reforma da Previdência, porque ela é importante para um Estado brasileiro, não para um governo. A reforma da Previdência vai dar a garantia para, no curto prazo, os investidores confiarem no Brasil e levarem os recursos necessários para o Estado brasileiro — argumentou.
Realizado anualmente em Nova York, o Fórum reúne empresários norte-americanos e brasileiros para gerar negócios e alavancar investimentos no Brasil. O Lide é um grupo de líderes empresariais fundado no Brasil, em 2003, com o objetivo de fortalecer a livre iniciativa e o desenvolvimento econômico e social. O grupo conta com 33 unidades regionais e internacionais.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado/Fotos:Roque de Sá/AS
19 de Novembro, 2024 às 23:56