PLC 37/2013, que foi relatado por Lasier Martins (Pode-RS) na Comissão de Educação

Após nove anos de intensa batalha legislativa, o projeto do deputado Osmar Terra (MDB-RS) que estabelece uma nova política nacional de combate às drogas foi aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado à sanção presidencial. Na última semana (15), o plenário do Senado votou favoravelmente ao PLC 37/2013, que foi relatado por Lasier Martins (Pode-RS) na Comissão de Educação.

O senador teve o especial mérito de também ter obtido o desarquivamento da proposta este ano, começo de legislatura, pois ela estava parada na Comissão de Assuntos Econômicos.

O texto, que já havia sido exaustivamente debatido nas duas casas do Parlamento, foi resgatado na origem no colegiado e, por isso, não precisou retornar à Câmara.

O projeto do deputado gaúcho, agora ministro da Cidadania, traz a mais profunda revisão da legislação antidrogas no país, na perspectiva de cobertura de atendimento mais ampla e humanizada aos dependentes, em paralelo a um endurecimento da punição aos traficantes.

“A aprovação dessa matéria é um marco histórico, pois trata-se do enfrentamento ao maior flagelo da vida brasileira: o tráfico e o consumo de drogas”, comemorou Lasier.

Entre as muitas mudanças na lei antidrogas trazidas pelo PLC 37/2013, que estava em discussão no Senado há seis anos, está o aumento da pena mínima para traficantes, de cinco para oito anos de reclusão, e a determinação de tratamento do dependente, admitindo a internação não-voluntária por até 90 dias, definida por um profissional de saúde.

Lasier ainda destaca a possibilidade de o contribuinte descontar do Imposto de Renda até 30% nas doações para locais de recuperação de dependentes.

O texto também prevê leilão de veículos usados no tráfico, reinserção no mercado de trabalho de usuários, estímulo fiscal para doações a projetos de atenção às vítimas das drogas e o estabelecimento da semana nacional dedicada à prevenção, em junho.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou na última semana (15) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2018 que define regras para produção e venda de queijos artesanais no país. A matéria seguirá agora para o plenário.

O parecer favorável do relator Lasier Martins (Pode-RS) exclui dessa classificação os produtos de indústrias de laticínios, mesmo que autorizadas a usar no rótulo as expressões “artesanal” ou “tradicional”.

A proposta do deputado Zé Silva (SD-MG) considera queijo artesanal apenas o elaborado a partir de métodos tradicionais e com leite da própria fazenda. Não há, contudo, regra para a origem do leite usado no queijo de cabra ou ovelha.

No caso de assentamento familiar, a matéria-prima pode também ser fornecida por produtores situados num raio de até cinco quilômetros da queijaria.

O PLC 122/2018 torna o produtor responsável pela identidade, qualidade e segurança sanitária do queijo, devendo ser cumpridas exigências fixadas pelo poder público. O queijeiro artesanal deve preservar a cultura regional na produção e observar protocolo específico para cada tipo e variedade. O projeto ainda prevê um cadastro eletrônico de produtores.

Lasier espera que a proposta abra oportunidades de negócios para os produtores artesanais, combata a burocracia e evite que mercadorias em boas condições sejam descartadas por não seguir exigências oficiais.

“Temos de comemorar a aprovação da matéria na CRA. Se aprovada em definitivo, ela permitirá formalização de atividades, levando prosperidade ao campo, gerando emprego e distribuindo renda, sem riscos à segurança alimentar dos consumidores”, ressaltou.

O senador Lasier Martins (PODE-RS) recebeu na última semana (17), em Porto Alegre, o atual e o futuro presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Heitor Klein, amigo de longa data do senador, apresentou Haroldo Ferreira, que assumirá no segundo semestre a entidade que representa a indústria calçadista brasileira.

Os dois dirigentes entregaram a Lasier o relatório setorial com indicadores do mercado e indústria calçadista, além de manifestarem apoio ao ajuste fiscal e à reforma da Previdência propostos pelo governo federal.

Durante o encontro, Heitor Klein manifestou receio em relação à abertura comercial defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, o empresariado teme que a redução das tarifas de importações não seja gradual e proporcional à redução do Custo Brasil.

O senador se colocou à disposição para as lutas do setor coureiro-calçadista no Congresso Nacional. “Sou muito vinculado a este segmento industrial por afeição, por entender a importância dele para a economia gaúcha e pela proximidade enquanto jornalista em coberturas a muitas feiras internacionais do couro e do calçado”, resumiu Lasier.

Fonte: ASCOM-Gabinete do senador Lasier Martins (PSD-RS)- Fotos: Divulgação