MTur incentiva adesão de empresas que se declaram parceiras no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em espaços e eventos da indústria turística

Cidades de todo o Brasil realizam ações pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no último sábado (18). 

O Ministério do Turismo, esteve empenhado em sensibilizar a indústria de Viagens do país a respeito da importância da luta contra este tipo de crime, convida governos, trabalhadores e empresários do setor a aderir ao Código de Conduta Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo.

O documento, elaborado em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), tem o objetivo de orientar e regular a conduta ética de empresas e prestadores de serviços turísticos, seus funcionários e colaboradores, para que, no desempenho de suas atividades, adotem ações de enfrentamento à exploração de crianças e adolescentes.

Para aderir ao código, a empresa ou prestador de serviços turísticos deve preencher o Termo de Adesão e encaminhá-lo por e-mail ao Ministério do Turismo, além de estar com o cadastro regular no Cadastur e cumprir os 12 compromissos estabelecidos no código.

O foco da ação, segundo o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio, é impedir que crianças e adolescentes sejam vítimas desse tipo de abuso em espaços e eventos do mercado de Viagens no Brasil. “Não podemos permitir que esse tipo de prática criminosa aconteça. É uma bandeira prioritária do Ministério do Turismo a proteção das nossas crianças e adolescentes. Turismo é desenvolvimento, emprego, renda. Não podemos deixar que a atividade facilite o crime. As campanhas de sensibilização são fundamentais em todas as épocas do ano, com reforço em datas específicas, quando precisamos estar ainda mais atentos”, ressalta o ministro.

Além do Código de Conduta, o MTur também criou o Manual do Multiplicador para disseminar informações sobre iniciativas de proteção de crianças e adolescentes que podem ser adotadas em todos os estados brasileiros. O objetivo é agregar cada vez mais “multiplicadores” – professores, gestores públicos, líderes comunitários, organizações não governamentais e demais profissionais do setor de turismo –, guardiães da causa, aptos a orientarem na prevenção do problema.

Legislação

O Ministério do Turismo também desenvolve ações que mobilizem o setor a estarem de acordo com a legislação. A Política Nacional do Turismo (Lei nº 11.771/08) tornou obrigatória a divulgação de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes pelos estabelecimentos comerciais, como hotéis, motéis, bares e restaurantes.

A Pasta elaborou um modelo de placa e display com o texto exigido na Lei - Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes: Denuncie Já! - que pode ser replicado pelos empreendimentos turísticos em três idiomas (português, inglês e espanhol). O material sempre é acompanhado de orientações sobre onde deve ser afixado, conforme determina a lei.

Disque 100

Disponibilizado 24 horas por dia, o serviço recebe as denúncias de exploração e encaminha às autoridades responsáveis, como o conselho tutelar e as polícias Civil e Militar do destino. As ligações são gratuitas e mantidas em sigilo. Em 2017, a cada 6 minutos foi registrada uma denúncia, um crescimento de 7,2% em relação ao ano anterior.

Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgados nesta semana, mais de 76 mil denúncias de crimes cometidos contra crianças e adolescentes foram registradas em 2018.

Histórico de ações no turismo

Desde 2004, com a criação do programa Turismo Sustentável e Infância (TSI), o Ministério do Turismo realiza uma série de ações para sensibilizar cidadãos e trabalhadores do setor a respeito da importância de estar atento a este tipo de crime.

Entre as medidas estão a promoção do turismo sustentável, com a proteção da criança e do adolescente por meio de orientação da legislação relacionada ao tema; realização de seminários e palestras de sensibilização; apoio a emendas parlamentares que visem políticas públicas de combate ao crime; e divulgação da campanha “Respeitar, Proteger e Garantir”. Realizada em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), a campanha dá ênfase ao uso do Disque 100 como ferramenta para a realização de denúncias nos momentos em que o fluxo turístico aumenta no Brasil, como no Carnaval, Copa do Mundo e Olimpíada. No Carnaval deste ano, o slogan “Fique de olho, quem finge que não vê vira cúmplice” foi o mote da campanha.

Fonte: Cecília Melo/Edição: Vanessa Sampaio/Foto: Roberto Castro/MTur

Isenção de vistos: contagem regressiva!

Medida passa a valer dia 17 de junho. Cidadãos de quatro países estratégicos ao turismo nacional não precisarão mais do documento para ingressar no Brasil. Visto deixa de ser exigido para cidadãos da Austrália, Japão, Canadá e Estados Unidos que desejarem visitar o Brasil

Daqui a exatamente um mês, o ingresso de turistas da Austrália, Canadá, Japão e Estados Unidos no Brasil não vai mais exigir a obtenção de visto por estes visitantes. A decisão, uma bandeira defendida historicamente pelo setor de viagens como forma de reforçar chegadas internacionais ao país, consta de decreto presidencialreferendado pelos Ministérios do Turismo, das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública. A decisão foi publicada no dia 18 de março em edição extra do Diário Oficial da União.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que sugeriu a adoção da medida ao presidente Jair Bolsonaro, ressalta que a iniciativa segue tendências no sentido de facilitar o fluxo de viajantes. “Cada vez mais, turistas estrangeiros buscam destinos acessíveis. Tanto que já houve um aumento significativo na procura do destino Brasil por turistas dos países beneficiados. Essa é uma abertura estratégica, que tem forte potencial de contribuir para a geração de divisas, emprego e renda por meio do turismo no nosso país”, destaca.

Dados divulgados em abril pelo Grupo Amadeus, uma das maiores empresas de tecnologia e viagens do mundo, comprovam resultados positivos da dispensa de vistos. Os números apontaram altas de 53% a 158% na quantidade de reservas em destinos nacionais realizadas por turistas dos quatro países para visitar o Brasil entre junho e setembro deste ano. Também houve crescimento nas pesquisas pelo país para turismo, com índices que variavam de 31% a 76%.

O Ministério do Turismo, por meio da Embratur, planeja uma grande campanha de divulgação sobre a isenção de vistos a americanos, australianos, canadenses e japoneses, com ações digitais, de relações públicas e de publicidade. O Brasil já mantém acordos bilaterais de dispensa do documento junto a 90 países, e o MTur estuda ampliar a flexibilização para outras nações estratégicas, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública.

Faltam 30 dias

A estada desses visitantes liberados dos vistos no país poderá ser de até 90 dias, prorrogável por igual período, desde que não supere 180 dias, a cada 12 meses, contados a partir da data da primeira entrada. A mudança se aplica a portadores de passaporte válido em viagens com fins de turismo de lazer e negócios, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais de interesse nacional, além de também ser válida para turistas em trânsito. Caso ultrapasse o prazo, o visitante estará em situação ilegal, sujeito a sanções.

Em 2017, as quatro nacionalidades agora beneficiadas já haviam participado de um projeto piloto, que envolveu a concessão de visto eletrônico. Em um ano de operação, foi registrado um crescimento de 353% na emissão de autorizações, digitais e tradicionais, de entrada no país. A expectativa é de que a isenção contribua para o Brasil alcançar a meta de receber 12 milhões de estrangeiros por ano, prevista no Plano Nacional de Turismo 2018-2022, contra os atuais 6,6 milhões.

Fonte:  André Martins/Edição: Vanessa Sampaio/Foto Roberto de Castro MTur