Durante a agenda, articulada pelo deputado Afonso Hamm, a comitiva entregará pleitos do setor ervateiro à ministra

O deputado Afonso Hamm estará reunido com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e representantes do setor ervateiro para tratar da Política Nacional da Erva-Mate. O encontro será realizado em Brasília, amanhã quarta-feira.

Autor da Lei 13.791/19, que institui políticas públicas para a cadeia produtiva da erva-mate, Hamm destaca que o objetivo é garantir que as primeiras medidas sejam inseridas no Plano sagra 2019/2012, que será lançado em junho.

Entre as reivindicações estão novas linhas de créditos para os pequenos produtores adquirirem insumos e maquinários e equipamentos mais modernos para aperfeiçoamento da colheita; financiamento para estoque no período de safra (entre os meses de junho e agosto); e para que as ervateiras possam fornecer mudas de alta qualidade para estimular agricultores familiares a seguirem na atividade.

Sancionada em janeiro pelo presidente Bolsonaro, a Política Nacional da Erva-Mate contribui para a sustentabilidade ambiental, econômica e social da cadeia produtiva; a elevação do padrão de qualidade; a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico; a desburocratização e a adequação das normas que regem os aspectos sanitário, trabalhista e ambiental relacionados à produção, colheita, industrialização, comércio e consumo da erva-mate, considerando as peculiaridades sociais, culturais, locais, regionais e do sistema de cultivo.

Deputado Afonso Hamm colhe assinaturas para emenda que retira agricultores da reforma da Previdência

Parlamentar defende a manutenção da idade e tempo de contribuição para aposentadoria rural

A manutenção das condições para aposentadoria rural está sendo defendida pelo deputado federal Afonso Hamm, que coletou assinaturas dos parlamentares para apresentar emenda à proposta da reforma da Previdência.

Produtor no município de Bagé, Hamm justifica que as alterações na idade e no tempo de contribuição para a aposentadoria do trabalhador rural não são justas e podem intensificar o êxodo rural.

“Temos que considerar que a categoria sobre enorme desgaste para desempenhar as atividades no meio rural. Embora a proposta da reforma mantenha a atual idade mínima para os homens, ela não traz a mesma garantia para as mulheres que trabalham no campo. Além de corrermos o risco do empobrecimento dos agricultores estaremos incentivando que os jovens do campo migrem para a cidade”, afirmou.

Atualmente, a legislação prevê a idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens acessarem a aposentadoria rural, respeitando os 15 anos de atividade rural comprovada, com ou sem recolhimento.

Fonte: AI/ Gabinete do deputado Afonso Hamm/Fotos: Divulgação