Lasier requer audiência para discutir os três projetos sobre o tema que tramitam no Senado

O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou requerimento para a realização, logo após a retomada dos trabalhos legislativos, de audiência pública conjunta entre as comissões de Infraestrutura (CI), de Ciência & Tecnologia (CCT), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) para subsidiar a votação dos projetos de lei do Senado (PLS) 726 e 530, de 2015, e o projeto de lei da Câmara (PLC) 28, de 2017, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros, como o Uber, e que agora tramitam em conjunto na Casa.

Para esse debate, Lasier sugeriu seis nomes de especialistas e membros de grupos de pressão interessados no tema. São eles: Arthur Luis Mendonça Rollo, secretário nacional do consumidor (Ministério da Justiça); João Sabino, presidente do Comitê Regulatório da Associação Brasileira de Online-to-Offline (ABO2O); Mariana Polidorio, representante de Políticas Públicas no Brasil da Uber; André Oliveira, presidente da Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil (AAMOTAB); André Ramos Tavares, professor da Faculdade de Direito da USP; e Lênio Luís Streck Rocha, jurista e professor.

Conforme a justificativa do senador, o Congresso está sendo desafiado a adequar a legislação à realidade das novas tecnologias aplicadas à questão da mobilidade urbana. “O serviço de transporte privado individual de passageiros viabilizado por aplicativos de smartphones surgiu como alternativa de locomoção mais barata e confortável, num mercado antes dominado por um único modal”, observou Lasier. Essa inovação despertou, contudo, reações de taxistas, que viram seu segmento diminuído com a entrada de novos atores.

“É missão do Parlamento buscar uma solução equilibrada, justa e adequada para a situação. Com o diálogo, encontraremos maneiras de conciliar condições de competição entre diferentes tipos de transporte, beneficiando a todos e melhorando os problemas de mobilidade urbana”, finalizou o parlamentar gaúcho.

Artur Hugen, com informações da AI do gabinete