O coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense (FPC), Rogério Peninha Mendonça (MDB), solicitou ao governo federal a prorrogação do prazo para que as cidades entreguem o Plano de Mobilidade Urbana à Secretaria Nacional de Mobilidade

O coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense (FPC), Rogério Peninha Mendonça (MDB), solicitou ao governo federal a prorrogação do prazo para que as cidades entreguem o Plano de Mobilidade Urbana à Secretaria Nacional de Mobilidade (SEMOB). Apesar de o prazo ter esgotado no dia 12 de abril, o deputado diz que muitos municípios ainda não conseguiram concluir a proposta. 

“Tivemos alguns encontros com a equipe econômica do governo, liderada pelo ministro Paulo Guedes, para pedir essa prorrogação. Os técnicos da pasta foram sensíveis ao apelo e já estão trabalhando na minuta de uma Medida Provisória que prevê o prolongamento por dois anos, ou seja, até 12 de abril de 2021”, explica. 

Com o fim do prazo de adequação, os municípios que não entregaram o plano estão impedidos de receber recursos federais para investimentos em mobilidade. Em 2012, a Lei 12.587 instituiu as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, com isso todas as cidades precisaram desenvolver seu plano. 

Inicialmente o governo iria prorrogar o prazo apenas para as cidades com menos de 100 mil habitantes, mas o apelo do parlamentar é para que todas sejam contempladas. “A gente sabe da realidade financeira, principalmente das pequenas cidades, e isso acaba inviabilizando a contratação de uma equipe especializada. Espero que o novo prazo seja suficiente para a adequação”, argumenta.  

Cidade Catarinense deve se tornar a Capital Nacional dos Atiradores

Projeto do deputado Peninha que concede o título a Jaraguá do Sul foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado Federal 

Projeto de lei do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) que concede a Jaraguá do Sul o título de Capital Nacional dos Atiradores foi aprovado na Câmara dos Deputados. A cidade catarinense é reconhecida pela tradição do tiro esportivo. 

“Estou muito feliz com esta conquista. Eu já tive o prazer de visitar o município em inúmeras oportunidades, inclusive de participar da Festa dos Atiradores que é realizada lá há 30 anos. E esse título, claro, vai garantir uma maior visibilidade nacional. É uma prática de muitos anos e que eu tenho orgulho de participar e também de ajudar a preservar essa tradição”, argumenta o autor do PL. 

Em 2017, Jaraguá do Sul foi considerada a cidade mais segura do Brasil. O tiro é uma tradição centenária entre as famílias, só no ano passado mais de 100 mil pessoas prestigiaram a maior Festa dos Atiradores fora da Alemanha: a Schützenfest. Durante o evento, foram disparados mais de 97 mil tiros. 

A sugestão do projeto foi feita pessoalmente ao parlamentar por representantes da Associação de Clubes e Sociedades de Tiro do Vale do Itapocu (ACSTVI), entidade organizadora do evento. O Projeto de Lei 9470/2018 segue agora para apreciação do Senado Federal.

Fórum Parlamentar Catarinense define agenda de reuniões no Estado 
Além da definição da agenda, bancada elencou outras prioridades de atuação em conjunto
 

A bancada catarinense reuniu-se nesta semana (05), para definir uma série de pautas de interesse do Estado. Sob a coordenação do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB), o grupo concluiu duas agendas de encontros regionais. No dia 17 de junho, o encontro será na cidade de Itajaí, com a presença do Ministro daInfraestrutura, Tarcísio de Freitas. Depois do Vale do Itajaí, será a vez do Oeste receber o encontro do Fórum Parlamentar Catarinense (FCP), na cidade de Chapecó, dia 05 de julho. O grupo ainda decidirá a data de agendas previstas para as cidades de Joaçaba, Lages e Curitibanos. 

Durante o encontro, o FPC definiu as prioridades indicadas no Plano de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020. Em consenso, as obras das rodovias federais 282, 470 e 280 foram elencadas, todas já em andamento. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deve liberar nos próximos dias R$ 10 milhões emergenciais para as rodovias do Oeste. O Ministro da Infraestrutura assegurou que, após esse repasse inicial, serão alocados R$ 3 milhões mensais para a continuidade das obras. 

Está previsto ainda, encontro com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para discutir o futuro do Programa Mais Médicos. Com as alterações realizadas pelo governo federal, Santa Catarina tornou-se o estado mais prejudicado, sobretudo nos pequenos municípios.

 
AGENDA DO FPC: 

Brasília – Dia 27 de junho, quinta-feira, às 14h, a bancada reúne-se com o Diretor-Geral do DNIT, General Antônio Leite, para discutir as obras em andamento e ações previstas para o Estado.

Itajaí - Na segunda-feira, dia 17, a agenda com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, iniciará na BR-470, com a liberação de 8 km de duplicação da rodovia. Depois, o ministro participa da reunião do Fórum Parlamentar Catarinense e inaugura dois berços de atracação no Porto de Itajaí. À tarde ele segue para o ato de abertura das marginais na Via Expressa da BR-282 e visita as obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis. Na manhã do dia 18, está previsto um café com o governador Carlos Moisés e visita ao novo terminal do aeroporto de Florianópolis.

Chapecó – O encontro será na sexta-feira, dia 05 de julho, às 10h, no Centro Executivo do Sistema Empresarial de Chapecó (CESESC), para discutir investimentos nas rodovias federais do Oeste catarinense. 

Ascom/Gabinete do deputado Peninha/Foto: Divulgação