A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) aprovou, na última semana (5), por unanimidade, relatório do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que permite a oferta de crédito por bancos privados e cooperativas de crédito com juros subsidiado (PL 7740/17). Atualmente, apenas bancos públicos e cooperativos podiam oferecer o benefício.
Segundo Maldaner, a medida atende praticamente todos os municípios brasileiros. “Ação incentiva bancos a direcionar recursos captados no mercado para o financiamento das atividades dos produtores rurais a partir de taxas de juros mais atrativas. ”
De acordo com o texto, bancos públicos federais, privados, cooperativos e confederações de cooperativa de crédito estarão autorizadas a operar com o crédito rural a partir da mesma taxa de juros e demais encargos. A ideia é estimular maior competitividade entre os agentes financeiros. “A medida propiciará maior volume de crédito aos agricultores, principalmente, aos agricultores familiares”, defende o relator.
A proposta já foi aprovada também na Comissão de Agricultura e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJ.
Raquely Benedet Cella com informações Ascom/FPA/Foto: Divulgação