O senador Flávio Arns relata a PEC que torna o Fundeb uma política pública permanente

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (11) o pedido do vice-presidente do colegiado, senador Flávio Arns (Rede-PR), para que seja realizada mais uma audiência pública - a quarta na CE - sobre a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) uma política pública permanente do Estado brasileiro (PEC 65/2019).

Pela atual legislação (Lei 11.494), o Fundeb, criado em 2006, terá prazo de vigência somente até dezembro de 2020. Mas Flávio Arns, que é relator da PEC 65/2019, alerta que, caso não haja a aprovação de um novo Fundo, a partir de 2021 ocorrerá uma profunda desorganização no financiamento da educação brasileira.

"Hoje o Fundeb arca com 63% no que tange ao financiamento da educação básica pública brasileira, o equivalente a 2,3% do PIB. Com estes e outros recursos, União, governos estaduais e municipais asseguram 40 milhões de matrículas, um dos maiores contingentes escolares do mundo. O Fundeb é uma peça fundamental nesta engrenagem, e é por isso que o Fundo precisa ser reeditado e reformulado, agora de forma permanente na Constituição", defende Arns.

Esta será a quarta audiência pública da CE sobre a criação de um Fundeb permanente. Nas anteriores, foram debatidas uma maior participação da União no financiamento, a educação pública municipal e outros pontos relativos ao Fundo.

Para a nova audiência, Arns propõe a participação dos economistas Claudio Tanno, consultor da Câmara dos Deputados; e Herton Ellery, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); do prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), também presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); e do consultor legislativo da Câmara dos Deputados e especialista em políticas de financiamento à educação, Maurício Holanda.

A data da audiência ainda será definida pelo presidente da CE, senador Dário Berger (MDB-SC).

Corte de verbas

O corte nas finanças das escolas de ensino técnico também será debatido em audiência pública com diretores nacionais e estaduais dos Institutos Federais de Tecnologia (IFETs). Entre os convidados, estarão o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Jerônimo Rodrigues; o diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), Flávio Antônio dos Santos; e um representante a ser indicado pelo Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. O pedido para esta audiência partiu do senador Carlos Viana, e a data também ainda será definida.

Ciência para a educação

A pedido da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a CE também deverá debater o tema Ciência para a Educação. A parlamentar propõe a presença de representantes do Instituto Ayrton Senna; da Rede Nacional Ciência para a Educação (Rede CpE), do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), e das ONGs Todos pela Educação e Sincroniza Educação.

Daniella argumenta que são cada vez maiores e mais diversificadas as áreas de influência da Ciência na vida humana e na organização e funcionamento das sociedades. Ela acrescenta que a Rede CpE, uma das convidadas para a audiência, tem integrado esforços de laboratórios e pesquisadores de diversas especialidades, cujos trabalhos podem ser aplicados à educação.

"Estamos numa era de interdisciplinaridade em que as Ciências de forma geral, especialmente a Genética e a Neurociência em interação com a Informática, a nanotecnologia e o desenvolvimento de novos materiais, tem feito imensos progressos no conhecimento e desenvolvimento de tecnologias e técnicas capazes de melhorar a vida e as condições de aprendizagem e desenvolvimento de todo e cada ser humano", destacou na justificativa.

Também neste caso caberá ao presidente da CE, senador Dário Berger, definir a data desta audiência.

Agência Senado/Foto: Geraldo Magela