As obras de restauração da BR-282 e BR-158 na região Oeste de Santa Catarina reuniu o deputado federal Celso Maldaner e o vice-presidente da República – Hamilton Mourão

As obras de restauração da BR-282 e BR-158 na região Oeste de Santa Catarina foi tema de audiência no final da tarde desta quarta-feira (12) entre o deputado federal Celso Maldaner e o vice-presidente da República – Hamilton Mourão. 

O pedido de Maldaner para Mourão foi o empenho da emenda da bancada catarinense do orçamento de 2019 de R$ 35 milhões que garante a continuidade das obras iniciadas em 2018 e que deram um novo UP para quem faz uso da rodovia. Isso porque as obras são esperadas pela população o há mais de 20 anos, devido a entraves burocráticos, judiciais e falta de recursos. “Está todo mundo feliz, quem passa no trecho, vê as máquinas trabalhando, é muito bom. Não podemos permitir agora que por falta de recursos, essa obra linda que está sendo realizada venha ser interrompida”, pontuou.

Em resposta, Mourão garantiu que obras em andamento tem apoio do governo. “Nossa prioridade é atender as obras em andamento conforme o cronograma de execução do departamento de infraestrutura”, destacou.  A meta é entregar a obra em setembro de 2020, afirma o deputado.

Maldaner leva pauta do setor produtivo ao MAPA

O deputado federal Celso Maldaner se reuniu com a Ministra da Agricultura – Tereza Cristina nesta terça-feira (11) para apresentar uma pauta de preocupação com o setor produtivo, especialmente sobre o registro da Cédula de Produtor Rural,  tarifas antidumping da importação e exportação de alho, além das instruções normativas números 76 e 77 que estão em vigor atualmente.

Com a participação do Advogado André Flach, Maldaner levou ao conhecimento da Ministra a  questão do uso da CPR  como instrumento de monitoramento das produções agropecuárias. Atualmente o produtor pode emitir a mesma cédula mais de uma vez para a mesma produção, a fim de conseguir privilégios com redução de taxas, o que deveria ser fiscalizado. Porém, a intenção do MAPA é desburocratizar os processos de registros e evitar cada vez mais o uso de cartórios.

Enquanto relator da Subcomissão do Leite, Maldaner manifestou também preocupação sobre as Instruções Normativas 76 e 77 que estão em vigor e apresentam uma série de dificuldades para os produtores rurais, especialmente os de leite. De acordo com a portaria 118 de 31 de maio de 2019, um grupo de trabalho está atuando para a criação de um manual de instruções e orientações tanto para produtores como para os fiscais. Assim, Maldaner questionou em como a Subcomissão pode participar deste grupo de trabalho e foi informado pela Ministra que podem fazer indicações de nomes para atuarem como observadores junto à Câmaras Setoriais.

Importação e exportação de alho: antidumping

Com a presença e exposição do vice-prefeito de Lontras Rubens Kaluke, representante da Associação Catarinense de Produtores de Alho - ACAPA,  Maldaner levou ao conhecimento de Tereza Cristina, a preocupação dos produtores em relação a renovação da tarifa antidumping a fim de assegurar a justiça comercial aos produtores brasileiros.

A tarifa antidumping incidente sobre o alho da China só existe porque em tais importações há a prática predatória do dumping, que consiste na ação de em uma ou mais empresas venderem o produto, por preços abaixo de seu valor justo para outro país, visando prejudicar e eliminar os produtores concorrentes locais, com o intuito de dominar o mercado e impor altos preços ao consumidor final.

Para impedir a ocorrência dessa atividade desonesta é que o governo brasileiro instituiu o direito antidumping para o alho importado da China, que não se trata de protecionismo, mas de um instrumento comercial que tem o objetivo de corrigir uma prática desleal de mercado.

Maldaner explica que nos últimos 10 anos, a produção nacional de alho subiu de 20% para 45% da capacidade de abastecimento do consumo interno. Tais dados demostram que o produtor brasileiro, em condições justas de mercado, tem capacidade de crescer e expandir a produção, gerando renda especialmente aos pequenos agricultores familiares. 

A Ministra ressaltou que a medida tem o prazo de validade até outubro deste ano e que estuda em conjunto com o Ministério da Economia as possíveis soluções para renovação da taxa.

Além da questão da tarifa, Rubens também mencionou a questão da portaria 242 de 1992, no que diz respeito a embalagens e a padronização deste para a comercialização. Tereza Cristina ficou de analisar o caso. 

Maldaner explica que a cadeia produtiva brasileira tem segurado a balança comercial,  por isso é preciso ter olhar diferenciado para o setor.

Proposta de trabalho da Subcomissão do Leite é aprovada na Comissão de Agricultura

Foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (12), o relatório do deputado federal Celso Maldaner com a proposta de trabalho da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional.

Com a aprovação da proposta, o colegiado pode iniciar os trabalhos que partem de proteção, normativas e condições do produto em cada região do Brasil. Para Maldaner, é preciso auxiliar os produtores e indústria, através de estudos, análises e pesquisas, a incrementar a produtividade, a eficiência e a qualidade do produto. “Vamos trabalhar por preço justo para os produtores; incentivos ao consumo; estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno e externo, além da relação comercial leiteira”, destacou Maldaner.

No relatório, por solicitação do colegiado, foi incluído também a apresentação da importância da Subcomissão  ao Parlasul (Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul) com data já marcada para o dia 16 de julho, e uma visita in loco, a cadeia produtiva do leite do Uruguai e da Argentina para, além de conhecer a produção, compreender o escoamento e a legislação sobre a exportação do leite nesses países.

Maldaner explica que a cadeia leiteira é responsável pelo sustento de milhares de famílias, tendo sido a atividade que mais tem evitado o êxodo rural, principalmente nas pequenas propriedades, além de estar entre os seis produtos mais importantes da agropecuária brasileira com uma grande importância econômica.

Raquely Benedet Cella/Adriano Casagrande/Ascom/Gabinete Dep. Federal Celso Maldaner