O senador Flávio Arns teve aprovado seu relatório sobre a PEC que torna o Fundeb uma política pública permanente

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta semana (11) o pedido do vice-presidente do colegiado, senador Flávio Arns (Rede-PR), para que seja realizada mais uma audiência pública - a quarta na CE - sobre a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) uma política pública permanente do Estado brasileiro (PEC 65/2019).

Ao apresentar seu relatório o senador paranaense, afirmou que “ o projeto de Lei do Senado nº 30, de 2018, do senador Paulo Paim (PT/RS), que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para equiparar os doentes com Alzheimer ou Parkinson às pessoas acometidas por outras patologias importantes, que já tiveram reconhecido seu direito de dispor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Disse ainda que “na nossa visão, a liberação do FGTS precisa ocorrer para todas as pessoas com doenças ou condições graves, degenerativas ou incapacitantes, beneficiando um universo bem maior de trabalhadores e seus dependentes. Além disso, ao invés de deixar que esse apoio assistencial chegue ao paciente tardiamente, em fase terminal, é necessário permitir que os recursos sejam liberados a qualquer momento após o diagnóstico e beneficiem os trabalhadores doentes em vida”.
Pela atual legislação (Lei 11.494), o Fundeb, criado em 2006, terá prazo de vigência somente até dezembro de 2020. Mas Flávio Arns, que é relator da PEC 65/2019, alerta que, caso não haja a aprovação de um novo Fundo, a partir de 2021 ocorrerá uma profunda desorganização no financiamento da educação brasileira.

"Hoje o Fundeb arca com 63% no que tange ao financiamento da educação básica pública brasileira, o equivalente a 2,3% do PIB. Com estes e outros recursos, União, governos estaduais e municipais asseguram 40 milhões de matrículas, um dos maiores contingentes escolares do mundo. O Fundeb é uma peça fundamental nesta engrenagem, e é por isso que o Fundo precisa ser reeditado e reformulado, agora de forma permanente na Constituição", defende Arns.

Esta será a quarta audiência pública da CE sobre a criação de um Fundeb permanente. Nas anteriores, foram debatidas uma maior participação da União no financiamento, a educação pública municipal e outros pontos relativos ao Fundo.

Para a nova audiência, Arns propõe a participação dos economistas Claudio Tanno, consultor da Câmara dos Deputados; e Herton Ellery, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); do prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), também presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); e do consultor legislativo da Câmara dos Deputados e especialista em políticas de financiamento à educação, Maurício Holanda.

A data da audiência ainda será definida pelo presidente da CE, senador Dário Berger (MDB-SC).

Corte de verbas

O corte nas finanças das escolas de ensino técnico também será debatido em audiência pública com diretores nacionais e estaduais dos Institutos Federais de Tecnologia (IFETs). Entre os convidados, estarão o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Jerônimo Rodrigues; o diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), Flávio Antônio dos Santos; e um representante a ser indicado pelo Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. O pedido para esta audiência partiu do senador Carlos Viana, e a data também ainda será definida.

Ciência para a educação

A pedido da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a CE também deverá debater o tema Ciência para a Educação. A parlamentar propõe a presença de representantes do Instituto Ayrton Senna; da Rede Nacional Ciência para a Educação (Rede CpE), do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), e das ONGs Todos pela Educação e Sincroniza Educação.

Daniella argumenta que são cada vez maiores e mais diversificadas as áreas de influência da Ciência na vida humana e na organização e funcionamento das sociedades. Ela acrescenta que a Rede CpE, uma das convidadas para a audiência, tem integrado esforços de laboratórios e pesquisadores de diversas especialidades, cujos trabalhos podem ser aplicados à educação.

"Estamos numa era de interdisciplinaridade em que as Ciências de forma geral, especialmente a Genética e a Neurociência em interação com a Informática, a nanotecnologia e o desenvolvimento de novos materiais, tem feito imensos progressos no conhecimento e desenvolvimento de tecnologias e técnicas capazes de melhorar a vida e as condições de aprendizagem e desenvolvimento de todo e cada ser humano", destacou na justificativa.

Também neste caso caberá ao presidente da CE, senador Dário Berger, definir a data desta audiência.

Arns debate Fundeb com especialistas

Uma reunião coordenada pelo senador Flávio Arns, foi realizada no para  abordar temas "técnicos para discutir o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) com especialistas dos ministérios da Educação e da Economia, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 
consultoria legislativa do Senado e Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Eles nos trouxeram contribuições importantes para enriquecer o debate e nortear nossas atividades. Teremos nos próximos dias 18 e 26 de junho na Comissão de Educação mais duas audiências públicas para discutir o Fundeb", resumiu o senador.

Agência Senado com Ascom do gabinete do Senador/ Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Artur Hugen, da equipe do senador. Veja fotos abaixo: