Uma das medidas a serem implementadas é o mutirão para recolhimento de resíduos na beira do mar

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), está divulgando duas chamadas de projetos para viabilizar ações do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, que faz parte da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, uma das prioridades do ministério.

As chamadas, que somam recursos da ordem de R$ 2,1 milhões, ocorrem no âmbito da parceria para implementação do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (Projeto GEF Mar) e são dirigidas às prefeituras de municípios costeiros listados na Portaria MMA nº 461/2018, que possuem planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos ou planos intermunicipais de resíduos sólidos.

A primeira chamada prevê R$ 1,5 milhão para a instalação e operação de barreiras de contenção de resíduos, as ecobarreiras. O teto máximo por projeto-piloto será de R$ 250 mil, sendo um projeto por município. A instalação deverá ocorrer no prazo máximo de 9 meses, a contar da data de assinatura de acordo de cooperação entre município e Funbio. Já a operação deve ser realizada, no mínimo, em 60 meses, a partir da data de instalação. Clique aqui para acessar o edital.

A segunda chamada disponibiliza R$ 600 mil para a realização de mutirões de limpeza nas praias, sendo, também, um projeto por município. O prazo máximo de execução é de 9 meses e o valor por projeto é de até R$ 30 mil. O objetivo é promover ações de recolhimento de resíduos no mar, praias e mangues. Clique aqui para acessar o edital.

O prazo para os municípios apresentarem manifestação de interesse para as chamadas se encerra no dia 10 de julho. Dependendo do objetivo do projeto, as propostas deverão ser encaminhadas para os e-mails ecobarreiras.chamada@funbio.org.br ou mutiroes.chamada@funbio.org.br.

O PLANO

O Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar (PNCLM) foi lançado em 22 de março pelo MMA durante evento no litoral paulistas. O plano faz parte da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana proposta pelo ministério. Além do lixo no mar, a agenda abrange cinco outros temas – resíduos sólidos, recuperação de áreas verdes, qualidade do ar, saneamento e qualidade das águas e áreas contaminadas.

O plano é composto de um diagnóstico do problema do lixo no mar no Brasil, valores de referência, situação desejada, modelo de governança, eixos de implementação, diretrizes, indicadores, ações e agenda de atividades.

O PNCLM representa uma nova estratégia para enfrentar um problema complexo e que depende da atuação dos governos federal, estaduais e municipais, além do setor produtivo e da sociedade civil organizada. O país tem 274 municípios costeiros defronte ao mar ao longo de 17 estados e 8.500 km de costa.

O Plano apresenta seis eixos de implementação – resposta imediata, gestão de resíduos sólidos, pesquisa e inovação tecnológica, instrumentos de incentivo e pactos setoriais, normatização e diretrizes, educação e comunicação) e está dividido em 30 ações de curto, médio e longo prazo, com ênfase em soluções pragmáticas e concretas que contribuam para a melhoria da qualidade ambiental nas cidades.

Entre as ações, estão previstos projeto-piloto para instalação de dispositivos de retenção, como redes coletoras em galerias pluviais e barreiras flutuantes em rios e afluentes, mutirões para a limpeza de praias e mangues, estímulo à coleta seletiva e logística reversa nos municípios costeiros e fomento a projetos de inovação tecnológica para aproveitamento do plástico recolhido do ambiente marinho.

O FUNBIO

Associação privada civil sem fins lucrativos, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) é um mecanismo financeiro criado em 1996 para desenvolver estratégias que contribuam para a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) no Brasil. Tem origem numa iniciativa do MMA em conjunto com o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e os setores empresarial, acadêmico e ambiental.

Ao longo desses 23 anos, o Funbio é parceiro do MMA em projetos em diferentes biomas. O Fundo atua estrategicamente com o governo federal e governos estaduais, além do setor empresarial e a sociedade civil em prol da conservação da biodiversidade. É a única instituição da sociedade civil credenciada tanto como agência nacional do GEF quanto do Fundo Verde do Clima (GCF) no Hemisfério Sul.

Ascom MMA/Foto: Divulgação