A emenda apresentada pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), que garante as condições atuais de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria dos agricultores, foi aprovada, nesta semana (13), na íntegra pelo relator da Comissão Especial da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
A confirmação aconteceu durante a leitura do parecer, em Comissão Especial da Câmara. A proposta ainda precisa ser votada no colegiado e no plenário da Casa antes de ir ao Senado.
Na matéria, Hamm assegura a idade de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens para aposentadoria rural. O tempo mínimo de contribuição sobe de 15 anos para 20 anos apenas para homens; no caso das mulheres, são mantidos 15 anos.
O presidente da FETAG, Carlos Joel da Silva, agradeceu ao deputado pela parceria e trabalho desempenhado em prol da agricultura familiar na reforma da Previdência.
“A proposição de emenda parlamentar para que os rurais ficassem fora do relatório foi de extrema importância, pois gerou pressão e mostrou o descontentamento do setor com as alterações”, afirmou.
Produtor rural no município de Bagé/RS, Afonso Hamm comemorou a aprovação e reiterou que as mudanças significavam risco de empobrecimento aos agricultores e incentivo para que os jovens do campo migrassem para a cidade.
Assessoria de Imprensa/Dep. Afonso Hamm/Foto: Divulgação
Link: Emenda n.º 27 - PEC 6/2019 - Aprovada na íntegra
Link: Parecer do Relator na Comissão Especial da Reforma da Previdência
19 de Novembro, 2024 às 23:56