O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos, marcou reunião para terça-feira da semana que vem para prosseguir com a discussão. 78 deputados ainda estão inscritos para debater a proposta

Mais 20 deputados debateram nesta quarta-feira (19) o parecer à reforma da Previdência (PEC 6/19), aumentando para 71 os que já falaram nesta semana, totalizando 17 horas de discussão. Alguns deputados que se inscreveram desistiram de falar, mas a lista ainda tem 78 deputados inscritos.

O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), chamou nova reunião para a próxima terça (25), às 9 horas, e informou que será mais rigoroso com os deputados que não estiverem no momento em que forem chamados. Ele disse ainda que nada impede que a votação comece no mesmo dia em que for encerrada a discussão.

No segundo dia de debates, os deputados se concentraram em fazer reivindicações ao relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que já anunciou que apresentará voto complementar na semana que vem. Segundo ele, serão feitas correções de redação e alterações.

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) defendeu a manutenção da regra atual para os professores. Segundo ele, os professores brasileiros trabalham 4 horas a mais que a média mundial.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), por sua vez, acredita que não é necessária a diferença de idade entre homens e mulheres. "Em 189 países, o Brasil é um dos poucos que ainda não igualou as idades".

Tempo de contribuição
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) avalia que os trabalhadores terão dificuldade para cumprir o novo tempo de contribuição de 20 anos. Só as trabalhadoras rurais permaneceram com 15. "É preciso saber que 42% dos trabalhadores no Brasil conseguem comprovar em média somente 4,9 meses de contribuição por ano. Ao aumentar 5 anos, ele terá que trabalhar em média mais 12 anos", ressaltou.

O deputado Fábio Henrique (PDT-SE) sugeriu mudanças nos pedágios, que são o tempo extra que o trabalhador precisa cumprir além daquele que faltaria pelas regras atuais. A regra proposta pelo relator prevê que trabalhadores do regime geral e do regime próprio cumpram um pedágio de 100%, ou seja, o dobro do tempo que falta para se aposentar.

"Nosso partido propõe que ele seja de 50% para os servidores públicos – visto que o servidor, pela regra da estabilidade, tem a possibilidade de pelo menos saber que vai ter como cumprir os 50%. E de 20% para os trabalhadores do regime geral, porque esses não têm como garantir que vão continuar no emprego", ponderou.

Capitalização
O sistema de capitalização, retirado da reforma pelo relator, foi defendido pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). "Eu salientei que o erro principal da capitalização foi ter vindo de maneira genérica e não ter sido acompanhada de um encaminhamento de um projeto de lei complementar”, argumentou. Ele também considera que o projeto de lei que prevê regras diferenciadas para aposentadoria dos militares também atrapalhou o debate da capitalização.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) sugeriu a taxação de grandes fortunas e a volta da tributação sobre lucros e dividendos. "Nós temos um número muito pequeno de pessoas, 0,07% do total dos contribuintes, que têm o potencial de gerar uma arrecadação anual de R$ 72 bilhões", alertou.

Já a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, ressaltou a necessidade de não alterar a reforma para destravar a economia. "A gente tem que botar um freio nisso. Destravar a economia, gerar emprego, gerar renda pro Brasil que quer trabalhar, que quer estudar, que quer produzir, que quer de fato melhorar de vida".

O relator, deputado Samuel Moreira, recebeu várias críticas por reduzir os repasses de recursos do PIS/PASEP para o BNDES. Mas ele explicou que muitas vezes o Tesouro Nacional tem que garantir dinheiro para pagar outras despesas custeadas pelo imposto, como o seguro-desemprego. E isso ocorre a um custo maior que o obtido pelo BNDES em seus empréstimos.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-6/2019

Comissão retoma discussão da reforma da Previdência nesta quarta

O primeiro dia de discussão do relatório sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial que analisa a proposta foi encerrado depois de pouco mais de 12 horas de debates. Até agora, 51 deputados se revezaram para falar contra e a favor, pouco menos de 1/3 dos 152 inscritos, 91 contra e 61 a favor.

Os líderes partidários podem interromper essa contagem para pronunciamento fora da ordem de inscrição, e 14 partidos já usaram essa prerrogativa. A reunião para continuar o debate sobre a proposta está marcada as 9 horas desta quarta-feira (19), no plenário 1.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), última a falar nesta terça-feira (18), afirmou que muitos deputados discursaram a favor da matéria, mas defenderam que categorias específicas fiquem de fora das mudanças. “Queria que muitos trabalhadores tivessem uma reforma diferenciada como os militares”, apontou. Ela ressaltou que os policiais foram das categorias que mais receberam emendas para sair da reforma. "Nenhuma categoria, na verdade, quer sofrer mudanças nas aposentadorias."  

Professores

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reclamou que as regras de aposentadoria dos professores permaneceram fora da Constituição no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), como já previa o texto do Executivo. E disse que alguns benefícios não estariam mais assegurados como hoje. “Os regimes previdenciários só garantirão aposentadoria e pensão por morte. No regime próprio, o ente federado é que vai garantir o resto. E, no regime geral, não sabemos quem garantirá”, comentou Feghali.

Muitos parlamentares também se queixaram do cálculo dos benefícios. O deputado Aliel Machado (PSB-PR) disse que as pessoas vão perder 20% do valor do benefício com a mudança de cálculo, que atualmente é a média dos dos 80% maiores salários de contribuição para todos os salários ao longo da carreira. Além disso, alertou o deputado, seria adicionada uma perda de 40% caso a pessoa tenha apenas 20 anos de contribuição.

Oposição conjunta

Hoje à tarde, cinco partidos de oposição anunciaram atuação conjunta contra a reforma da Previdência (PEC 6/19), como obstrução na votação do texto e apresentação de destaques para alterar diversos pontos da proposta.

Capitalização

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), considerou “precoce” a retirada do novo sistema de capitalização da reforma e disse que o governo vai insistir no tema. Para Darci de Matos (PSD-SC), o sistema foi adotado no Chile e reativou a economia lá. “No Chile não deu certo? Claro que deu. O Chile tem uma renda per capita duas vezes maior que a nossa. Eles cresceram 4%; nós, 1%. Como é que não deu certo?”, indagou.

O líder do Novo, deputado Marcel Van Hatten (RS), defendeu a necessidade da reforma para que a economia do Brasil possa voltar a andar. “É chegado o momento em que o Brasil comece a debater políticas públicas baseadas em fatos e não em divergências, populismo e demagogia.” Van Hatten afirmou que a reforma sem o sistema de capitalização é um “conserto temporário”, que precisará ser readequado pelo Congresso.

Para a deputada Bia Kicis (PSL-DF), a reforma é o momento de resgatar o País, que está, nas palavras dela, à beira de um precipício. “Este é o momento de um remédio amargo, mas necessário. Vamos fazer os ajustes necessários, porém sem desidratar a proposta do governo”, argumentou. Kicis defendeu o retorno do regime de capitalização, em que cada trabalhador juntaria sozinho os recursos para a aposentadoria, modelo retirado pelo relator.

Voto complementar

Samuel Moreira informou que vai ouvir todos os deputados e que pode apresentar voto complementar, com novas mudanças. “Nunca tive a pretensão de que o relatório fosse um decreto. Ele está sujeito a alterações. Estou aqui para ouvir, para melhorar ainda mais o texto”, observou.

O relator rebateu o deputado Vinicius Poit (Novo-SP), que havia dito que o aumento da contribuição social sobre o lucro dos bancos deve fazer com que as tarifas bancárias cresçam. Segundo Moreira, o relatório apenas propõe a volta da taxação que vigorou até o ano passado. Ele explicou que o preço das tarifas não caiu quando as contribuições foram reduzidas.

Confira os principais pontos da reforma da Previdência, após alterações do relator ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-6/2019

Oposição anuncia obstrução à reforma da Previdência

Cinco partidos de oposição anunciaram atuação conjunta contra a reforma da Previdência (PEC 6/19), como obstrução na votação do texto e apresentação de destaques para alterar diversos pontos da proposta.

Em documento divulgado nesta terça-feira (18), PDT, PSB, PT, Psol e PCdoB consideram que tanto a reforma da Previdência encaminhada pelo governo, quanto o relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) atacam direitos dos mais pobres.

Juntos, os cinco partidos têm direito a apresentar nove destaques na comissão especial e vão decidir isso de forma consensual. As siglas afirmam que o parecer de Moreira continua transferindo para os trabalhadores o ônus da crise econômica. “Os problemas do sistema de Previdência devem ser enfrentados com combate a privilégios, com a retomada da atividade econômica e com a realização de uma profunda reforma tributária”, diz o texto.

Direitos

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a reforma não vai tirar o País da crise e que diversos direitos previdenciários não estarão mais garantidos.

“Esse discurso de que a nova Previdência vai salvar o Brasil não cola para nós e nem para sociedade brasileira. Ficou no relatório ainda uma grande vantagem para o sistema financeiro que é a possiblidade de privatizar a Previdência do servidor público”, criticou. Feghali destacou ainda alterações na pensão por morte e no abono salarial dos trabalhadores, entre outros. “A reforma retira a cobertura de vários direitos previdenciários no regime geral”, completou.

Votos

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que há vários partidos de centro que também são contrários à reforma da Previdência. 

“A oposição à matéria vai além dos partidos que se definem como de oposição, há representantes de várias legendas de centro que não votarão para aprovar essa proposta. Quem não tem número é o governo”, declarou.

Agência Câmara de Notícias/Foto: ACN/Divulgação

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-6/2019

Portal da Câmara lança página Resultados Legislativos

A página reúne dados de votações e reuniões da Câmara, dando um panorama anual dos trabalhos da Casa.

A Câmara dos Deputados inaugura, nesta sexta-feira (07), a página Resultados Legislativos dentro de seu portal na internet. A página reúne pela primeira vez dados de votações e reuniões da Câmara, dando um panorama anual dos trabalhos da Casa.]

Ao escolher o ano a ser consultado, o cidadão tem acesso ao número consolidado de propostas votadas pela Câmara no período, tanto no Plenário quanto nas comissões. Além disso, é possível saber quais foram os temas mais votados e o número de propostas aprovadas e rejeitadas, por tipo de proposta (medida provisória, projeto de lei, etc.).

A página também mostra o número de horas de debates e votações realizadas na Casa. No Plenário, os trabalhos envolvem sessões de votação, de discursos e solenes. Nas comissões, as informações detalham o tempo envolvido com votações e audiências públicas.

Novo portal

O lançamento faz parte do projeto do novo portal da Câmara, que tem ênfase nas ferramentas de interesse da população, principalmente quanto à participação e à transparência. As mudanças incluem linguagem mais simples, para facilitar a compreensão dos conteúdos, e mecanismo de busca mais ágil e preciso.

O projeto apresenta uma nova arquitetura de navegação e um leiaute focados no usuário, com melhorias na usabilidade e acessibilidade. O novo portal também está melhor adaptado para dispositivos móveis. A primeira etapa de mudanças foi lançada em janeiro.

Assista ao tutorial sobre o novo portal.

Agência Câmara de Notícias/Fotos: Luis Silva/ACN/Divulgação