senador Flávio Arns (Rede/PR)

Contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que tenham dependentes com doenças raras poderão gozar de benefícios fiscais. A medida está no Projeto de Lei (PL) 682/2019, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (26).

A proposta recebeu parecer favorável, com uma emenda de redação da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). Agora a medida será avaliada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Apresentado pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), o PL 682/2019 pretende garantir ao contribuinte nessa condição a duplicação do valor do desconto por dependente com doença rara. O projeto ainda dá prioridade na restituição do IRPF para esses contribuintes.

“Pela baixa incidência de casos, não vejo forte impacto aos cofres públicos decorrente da aprovação da matéria”, considerou Arns na justificação da proposta.

As doenças raras atingem apenas 65 a cada 100 mil pessoas, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa baixa incidência é que desestimula, segundo Arns, a indústria farmacêutica a investir em pesquisas para a descoberta de novos remédios para combatê-las. O parlamentar ressaltou ainda que, quando existem medicamentos disponíveis para tratamento, têm um custo inviável de aquisição para as famílias.

Mara Gabrilli reconheceu a necessidade de aprovação do PL 682/2019. “A demora no diagnóstico, a frequente falta de medicamentos indispensáveis a aliviar os sintomas dos pacientes com doenças raras e a falta de acesso à atenção especializada do SUS (Sistema Único de Saúde) obrigam as famílias a percorrer uma via-crúcis para conseguir atendimento na rede pública, tendo muitas vezes que despender altas quantias para promover o cuidado de seus entes queridos”, observou a relatora.

Emenda

A senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou emenda ao projeto para conceder isenção total do IR para contribuintes com dependentes acometidos por doenças raras. A relatora decidiu rejeitá-la, entretanto, com o argumento de que a iniciativa poderia causar um impacto relevante sobre a arrecadação tributária.

Como o PL 682/2019 ainda será examinado, em decisão final, pela CAE, Mara Gabrilli observou que a emenda poderá ser reapresentada e mais bem analisada em relação a sua repercussão fiscal.

Agência Senado/Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
 

Projeto garante vagas para mulheres em situação de violência doméstica em contratos terceirizados com a Administração Pública Federal

O senador Flávio Arns (Rede/PR)  apresentou o Projeto de Lei 3595/2019 que garante a destinação de 5% das vagas nos contratos de terceirização da Administração Pública Federal para mulheres em situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social.

A medida afeta empresas prestadoras de serviços terceirizados com 100 ou mais funcionários.

Segundo Arns, a proposta busca garantir autonomia financeira para mulheres em situação de vulnerabilidade.  “Muitas vezes, elas não conseguem romper com o círculo de violência a que está exposta sem que alcance um certo nível de autonomia financeira e, consequentemente, de independência e autoestima”.

O projeto também estabelece um cadastro de acesso restrito, que deverá ser criado e mantido pelo poder público federal, em parceria com a rede assistencial, para que a identidade das trabalhadoras contratadas seja mantida em sigilo.

A matéria está baseada em dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE no último trimestre de 2018. O estudo mostrou que as mulheres são a maioria entre as pessoas desocupadas (52,1%).  Além disso,  também revelou que a renda média das mulheres é cerca de 20% menor do que a dos homens.

Ascom/Senador Flávio Arns/Foto: Edilson Rodrigues/AS