Bancada Sulista
Pela primeira vez no escândalo da Lava Jato um arquivo detalhado extraído do Drousys, sistema que a Odebrecht usava para distribuir propinas, tornou-se público de maneira a permitir analisar a distribuição de valores por uma rede intrincada de contas em várias partes do mundo.
Trata-se de um registro de transferências durante 5 anos da conta 4010228962, do banco Credicorp no Panamá, uma das 11 instituições financeiras já apontadas por delatores como parte da rede bancária usada para encobrir remessas de recursos ilegais. Referências sobre a conta já tinham aparecido em processos judiciais envolvendo subornos em outras partes do mundo. O acesso aos detalhes de seus repasses, no entanto, é inédito.
Os documentos desta reportagem são parte da investigação “Bribery Division” (Divisão de Propinas), conduzida pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). No Brasil, participaram da apuração o jornal digital Poder360 e a revista Época. O ICIJ é uma organização sem fins lucrativos, com sede em Washington, capital dos EUA, e que promove trabalhos colaborativos de apuração entre profissionais de mídia de todo o mundo.
As novas descobertas foram possíveis porque o ICIJ teve acesso a 1 lote de documentos obtido pelo jornal digital La Posta, do Equador. Os registros foram compartilhados pelo ICIJ com 17 parceiros em países do continente americano. Os mesmos arquivos foram obtidos de maneira independente pelo portal equatoriano Mil Hojas, que também se juntou ao projeto.
Mais de 50 jornalistas trabalharam de maneira minuciosa para entender o conteúdo dos cerca de 13.000 documentos por 4 meses.
159 contas em 33 países
A lista de transferências nos documentos analisados mostra a capilaridade e a complexidade das movimentações financeiras.
Há registros de 446 depósitos e recebimentos vinculados a 159 contas diferentes em 89 bancos, localizados em pelo menos 33 países. As transferências estavam no sistema usado pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que ficou conhecido como “departamento de propinas” após a deflagração da Operação Xepa, a 26ª fase da Lava Jato, em 2016.
No total, essa conta 4010228962 movimentou mais de US$ 390 milhões (cerca de R$ 1,5 bilhão), de janeiro de 2011 a fevereiro de 2015.
À Justiça dos Estados Unidos, a Odebrecht admitiu o pagamento de US$ 437 milhões em propinas para outros países e US$ 349 milhões no Brasil. Ou seja, são cifras diferentes dessa que aparece na conta 4010228962 do banco Credicorp no Panamá.
Por que isso ocorre? É impossível saber a esta altura. O sistema Drousys foi criado para contabilizar transferências ilegais e não houve até hoje abertura total para o público analisar o que havia ali dentro. Reportagem publicada nesta 4ª feira pelo ICIJ mostra uma série de evidências de novos casos de corrupção descobertos a partir dos novos arquivos.
A Odebrecht também fez acordos de delação em diversos países. Não é possível ter segurança neste momento de que a empreiteira contou a mesma história em lugares diferentes. Tampouco fica claro se todo o valor encontrado no Credicorp faz parte do montante já admitido pela Odebrecht –sobretudo na extensiva delação oferecida às autoridades dos EUA.
Quem fazia os pagamentos
O Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht “funcionava como um departamento de propinas”, de acordo com afirmações da construtora em seu acordo com a Justiça dos Estados Unidos. Segundo depoimento do ex-diretor da Odebrecht Fernando Migliaccio, a divisão era a responsável por “fazer pagamentos paralelos não contabilizados”.
Isso incluiu, além de suborno visando a obter vantagens em obras de diversos países, financiamento por meio de caixa 2 a campanhas políticas e o pagamento “por fora” de bônus a executivos com o objetivo de evadir impostos. A Odebrecht tem operações em 14 países, além de escritórios de representação em outros 13.
O documento de 20 páginas acessado pelo ICIJ detalha a movimentação de uma conta operada pela offshore Select Engineering Consulting and Services, no Panamá, e cita nominalmente o ex-banqueiro Eduardo Lucio Patrao.
Patrao é suspeito de intermediar a distribuição de propinas para diversas obras do Panamá, Uruguai e Argentina. Segundo o jornal argentino La Nación, a mesma conta cujos registros foram obtidos pelo ICIJ foi usada no pagamento de US$ 14 milhões a funcionários do Ministério de Planificação Federal da Argentina. O objetivo teria sido conseguir 1 contrato para a construção do sistema de tratamento de água Área Norte, em Buenos Aires.
Há também investigações sobre o envolvimento de Patrao em propinas pagas à Constructora Del Sur, do Panamá. Atualmente, ele é investigado pela Justiça panamenha por lavagem de dinheiro e está impedido de deixar o país.
De onde e para onde
Na planilha da conta vinculada a Eduardo Lucio Patrao no sistema Drousys é possível identificar movimentações entre 159 contas diferentes registradas em pelo menos 33 países. Eis os países e bancos cujas contas mais registraram transferências no documento da Credicorp.
Além dos principais destinos, há também transferências registradas no documento para contas nas seguintes localidades: Alemanha, Andorra, Argentina, Austrália, Áustria, Bahamas, Barbados, Brasil, Canadá, Caribe, Coreia do Sul, Curaçao, Emirados Árabes, Equador, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Hong Kong, Ilhas Cayman, Índia, Indonésia, Inglaterra, Luxemburgo, Uruguai, República Tcheca, Suécia e Venezuela.
As contas sediadas em Portugal são as que tiveram maior fluxo de recursos no documento encontrado dentro do sistema usado para distribuir propinas. Operadores financeiros no país já foram alvo da 54ª fase da operação Lava Jato, no fim de 2018.
A maior parte das transações da planilha foi feita com contas abertas no Banif, em Portugal (US$ 247 milhões). O banco também está entre as 11 instituições financeiras citadas como parte da rede bancária para ocultação de pagamentos ilícitos nas delações de 6 ex-executivos da Odebrecht que faziam parte do Setor de Operações Estruturadas. Os depoimentos estão anexados ao processo que determinou, em maio deste ano, a deflagração da 61ª fase da Lava Jato.
De acordo com as delações à Justiça brasileira, a Odebrecht mantinha 10 contas no banco português. Os gerentes dessas contas tinham acesso ao Drousys, de onde controlavam os repasses. Em troca, o banco recebia comissões pelos pagamentos realizados. O Banco Banif foi fechado em 2015.
Parte de uma rede maior
Além do Credicorp, outros 10 bancos foram citados nas delações à Justiça brasileira como parte de esquema para ocultar valores ilícitos:
Em sua delação premiada (íntegra) ao Supremo Tribunal Federal no Brasil, Migliaccio afirmou que manteve diversas contas em nome de offshoresnesses bancos. Segundo o seu depoimento, “os bancos sabiam que os recursos utilizados nas contas abertas em nome das offshores eram, na realidade, recursos da Odebrecht”.
Sobre as contas da Credicorp, a delação de 2016 de Migliaccio registra que “o depoente se recorda que o gerente do banco Credicorp, no Panamá, se chamava Eduardo e tinha acesso ao sistema Drousys”.
O ICIJ entrou em contato em 19 de junho com os advogados de Eduardo Lucio Patrao no Panamá para questionar sobre os pagamentos, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Instituições financeiras
Segundo executivos da empreiteira que firmaram delação premiada com o Ministério Público Federal, a Odebrecht usava offshoresem paraísos fiscais ao menos desde 2006 para lavar dinheiro e camuflar o repasse de propina a políticos e agentes públicos.
As transações eram controladas pelo Setor de Operações Estruturadas. Migliaccio chegou a afirmar que o esquema funcionava em “camadas”, com várias empresas se relacionando umas com as outras.
O objetivo era dificultar a identificação do fluxo financeiro da empreiteira. Nesse processo, a Odebrecht pretendia sempre “legalizar” a saída dos recursos da empreiteira por meio de notas falsas e contratos, além de possibilitar a entrega dissimulada de vantagem indevida.
O documento ao qual o Poder360 teve acesso parece confirmar a versão das diversas camadas de transferência. Outros dos bancos listados pelos delatores como participantes da rede para ocultação de recursos estão presentes na lista de transferências do Credicorp. Além do Banif, que concentrou a maior parte dos valores, há movimentação para contas no Pictet, PKB, Winter e Meinl Bank.
De acordo com delação feita em 2016 pelo ex-executivo Vinicius Veiga à Lava Jato, a filial do Meinl Bank Antigua, uma das que recebeu dinheiro do documento de Patrao, foi comprada em 2010 por US$ 4 bilhões com o objetivo de lavar dinheiro. O banco foi usado para movimentar cerca de US$ 1,6 bilhão em mais de 40 contas.
Maiores valores
A conta que mais movimentou recursos em conjunto com a Credicorp no documento encontrado é da offshore Sterling Consulting Corporation, com US$ 33 milhões em depósitos e recebimentos. Denúnciada Procuradoria da República no Paraná, feita em março de 2019, aponta que a empresa é controlada por Fernando Migliaccio. Na sua delação para a Justiça brasileira, ele admitiu relação com a offshore.
A 2ª conta que chama atenção pelos valores é a Columbia Management,offshore sediada no Panamá. A empresa também aparece relacionada a transações de US$ 33 milhões dentro do arquivo.
De acordo com denúncia do Ministério Público do Equador, a Columbia Managementestá ligada a Ricardo Rivera, tio do ex-vice-presidente do país, Jorge Glass. Glass foi preso em 2017, condenado a 6 anos por receber US$ 13,5 milhões em subornos da Odebrecht. A empresa também aparece ligada ao empresário Édgar Arias Quiroz. Quiroz está atualmente em prisão domiciliar, acusado de participar do esquema de lavagem de dinheiro.
Contatado pelo ICIJ, o advogado de Quiroz afirma que o cliente foi usado por executivos da Odebrecht para pagar subornos. Ele diz que Quiroz tem duas empresas panamenhas que foram contratadas pela Odebrecht para fazer obras no país e que isso justificaria os pagamentos que recebeu.
Bancos Brasileiros
No documento obtido pelo ICIJ e ao qual o Poder360 teve acesso, há também o registro de transferências feitas para contas em 2 bancos brasileiros: Itaú e Banco do Brasil.
No Banco Itaú há 6 repasses somando US$ 2,2 milhões para a offshore uruguaiaSabrimol Trading. Os repasses, feitos em 2012 e 2013, foram direcionados a uma filial do banco no Uruguai.
Reportagens do jornal argentino La Naciónlevantaram indícios de que a empresa seria controlada por Jorge “Corcho”Rodriguez, empresário e lobista argentino. Ele nega.
Documentos da Odebrecht obtidos pelo portal uruguaio de jornalismo investigativo Sudestada apontam que o dinheiro teria sido usado para subornar funcionários públicos argentinos. Em troca, eles deveriam favorecer a construtora nas obras da estação de tratamento de águas Paraná de Las Palmas, na cidade de Tigre, e da planta de pré-tratamento de resíduos de esgoto de Berazategui, em Buenos Aires.
Ao ser contatado pela reportagem, o Itaú se manifestou por meio da assessoria de imprensa. “O Itaú Unibanco cumpre rigorosamente todas as regras de prevenção à lavagem de dinheiro nos países em que atua e reporta às autoridades locais todas as transações suspeitas ou atípicas”, diz a nota, sem entrar em detalhes sobre o caso mencionado.
No caso do Banco do Brasil, há uma transferência de US$ 500 mil para o ex-diretor da Odebrecht no Peru Jorge Barata, em agosto de 2014. Em depoimentos prestados às Justiças do Peru e do Brasil, com as quais fechou acordos de delação premiada, o executivo confirmou que atuou como interlocutor da Odebrecht junto a autoridades de vários países.
O advogado de Barata, Carlos Kauffmann, disse ao Poder360 que “o valor mencionado consta da delação” e “não está relacionado a qualquer ilicitude” nem a qualquer obra da construtora. “Em razão da confidencialidade dos relatos, não posso detalhar, mas todos os pagamentos ilícitos indicados na planilha que digam respeito a Jorge Barata ou ao Peru já foram devidamente relatados na colaboração”, afirmou.
O Banco do Brasil, por sua vez, não quis comentar o assunto.
O que duizem os citados
Odebrecht
Contatada pela reportagem, a empreiteira encaminhou a seguinte nota:
“A Odebrecht tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento de fatos do passado narrados pela empresa e seus ex-executivos. A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente“.
Após a primeira reportagem da série Bribery Division, a construtora encaminhou outra nota:
“Todos os documentos e testemunhos sobre fatos acontecidos no passado, inclusive a base completa de registros dos sistemas Drousys e My Web Day do extinto setor de Operações Estruturadas, estão há três anos sob posse do Ministério Público Federal brasileiro (MPF) e Departamento de Justiça americano (DOJ). Ou seja, as informações publicadas já foram entregues às autoridades e estão disponíveis para os países que celebraram acordos de leniência com a Odebrecht e concluíram o processo de homologação. Este é um procedimento da justiça adotado internacionalmente. Estabelece a confidencialidade da informação com o objetivo de resguardar os avanços das investigações, respeitando a soberania de cada nação e buscando a eficácia das ações legais contra os acusados.
É equivocado afirmar que houve omissão por parte da empresa ou que todos os projetos mencionados nesses documentos têm vinculação com atos de corrupção. É importante ressaltar também que há uma parte relevante de informação disponibilizada pela empresa à Justiça, em diversos países, e que ainda não veio a público, em razão da confidencialidade dos processos.
A Odebrecht espera ser reconhecida não só pela consistência de sua colaboração, que acontece de forma irrestrita e continuada, mas também pela transformação que já empreendeu em sua forma de atuação, combinando sua reconhecida capacidade de engenharia com atitudes éticas, íntegras e transparentes.”
Banco PKB
Na época da divulgação de delações premiadas, o banco PKB, da Suíça, informou que seu caso já foi analisado pela autoridade do país de supervisão do mercado financeiro, a Finma.
A entidade ordenou no ano passado que o PKB devolvesse cerca de R$ 5,2 milhões por lucro obtido irregularmente com negócios com a Odebrecht. O PKB declarou que foi “abusado por um mau funcionário”.
Banco Paulista
Quando a 11ª fase da Lava Jato revelou a participação do Banco Paulista, a instituição afirmou que “vem contribuindo com as autoridades após sua área de câmbio ter sido surpreendida por busca e apreensão no dia 8 de maio”. O banco informou também que “repudia quaisquer atos de ilegalidade”.
Banco AOB e Banif
Os bancos AOB e Banif foram fechados.
Outros bancos
A reportagem não conseguiu contato com os bancos Trendbanck, Pictet, Bank Winter, Meinl Bank, Meinl Bank Antigua e Fim Bank. O espaço está aberto às manifestações das instituições financeiras.
Conheça os parceiros da investigação
O ICIJ preparou 1 gráfico interativo com todos os parceiros jornalísticos que trabalharam por 4 meses nesta investigação da série Bribery Division (se o infográfico não funcionar, clique aqui):
(Participaram do projeto Bribery Division: Andersson Boscán, Mónica Velasquez, Alicia Ortega Hasbún, Ben Wieder Romina Mella Pardo, Mónica Almeida, Emilia Diaz-Struck, Dean Starkman, Tom Stites, Joe Hillhouse, Richard H.P. Sia, Fergus Shiel, Margot Williams, Delphine Reuter, Mary Triny Zea, Joseph Poliszuk, Milagros Salazar, Gustavo Gorriti, Ben Wieder, Kevin Hall, Amy Wilson-Chapman, Hamish Boland-Rudder, Fernando Rodrigues, Nathália Pase, Letícia Alves, Guilherme Amado e Thiago Herdy)
Por Nathalia Pase/Poder 360/ Arte imagens Poder 360
19 de Novembro, 2024 às 23:56
