O Projeto de Lei 1.615/2019 está sendo relatado pelo senador Flávio Arns (Rede-PR)

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou audiência pública, na segunda-feira (1º), para analisar o projeto que classifica a visão monocular como deficiência visual e assegura à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios garantidos à pessoa com deficiência, além de garantir a implantação da prótese. A reunião ocorreu na sala 6 da ala senador Nilo Coelho, e reuniu dezenas de pessoas.

O Projeto de Lei 1.615/2019 está sendo relatado pelo senador Flávio Arns (Rede-PR). Ele quer ouvir a opinião de especialistas sobre a iniciativa, de autoria dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Rose de Freitas (Podemos-ES), Wellington Fagundes (PL-MT) e Otto Alencar (PSD-BA). Caso aprovada, a nova norma será denominada Lei Amália Barros

Amália Barros é jornalista e militante dos direitos dos deficientes monoculares. Perdeu a visão de um olho aos 20 anos, por complicações da toxoplasmose. Foram 11 cirurgias entre a retirada do globo ocular e a implantação de prótese. Ela defende que as pessoas com visão unilateral apresentam limitações médicas, psicossociais, educacionais e profissionais, são alvos de discriminação e precisam ser reconhecidas como pessoas com deficiência.

Convidados

Para o debate, foram convidados Volmir Raimondi, da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Antonio Rulli Neto, advogado; Diego Chevillarde Pereira, militante da causa monocular; Wagner Maia, proprietário do site Portal da Deficiência Visual; e Maria Aparecida Haddad, representante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia.

Também farão exposições Maria Aparecida Gugel, subprocuradora-Geral do Ministério Público do Trabalho; Francisco da Silva Soares, analista judiciário do TRT, em Belo Horizonte (MG); Clovis Alberto Pereira, da Organização Nacional de Cegos do Brasil; Moisés Bauer, presidente do Comitê Brasileiro de Organização Representativa das Pessoas com Deficiência; e Daniel Monteiro; coordenador municipal de Defesa das Políticas da Pessoa com Deficiência de Santos (SP).

Agência Senado/AI/Senador Flávio Arns/Foto: Geraldo Magela/AS