O Congresso Nacional faz sessão conjunta na quarta-feira (3), para votar projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento para o governo pagar despesas

O Congresso Nacional faz sessão conjunta na quarta-feira (3), a partir das 14h, para votar projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento para o governo pagar despesas com indenizações a policiais rodoviários, gratificações de peritos previdenciários, compra de carros oficiais presidenciais, reforma de embaixadas e residências oficiais e de hospital universitário em Goiás. Também estão previstos recursos para vários órgãos do Poder Judiciário.

O primeiro item da pauta de votações é o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2019, que autoriza a União a comprar carros novos para o presidente, o vice-presidente e os ex-presidentes da República, além de reformar embaixadas e residências oficiais de ministros de Estado e de integrantes dos Poderes Judiciário e Legislativo.

Esse projeto também trata do pagamento de bônus aos peritos médicos previsto na Medida Provisória (MPV) 871/2019, que alterou regras de concessão de benefícios previdenciários e criou programas para coibir fraudes, incluindo revisão de processos. O PLN 2/2019, que também deve ser votado, prevê os recursos para pagamento desse bônus, no total de R$ 223,8 milhões. Conforme o texto do Executivo, essa verba será oriunda do cancelamento de despesas inicialmente previstas para criação e provimento de cargos e funções, exceto aquelas destinadas à substituição de terceirizados, professores e técnicos administrativos em educação.

Outro projeto que pode ser votado é o PLN 3/2019, que abre crédito especial de R$ 36 milhões para o pagamento de indenizações aos policiais rodoviários federais que trabalham no dia de folga. A indenização aos policiais rodoviários federais, instituída pela Lei 13.712, de 2018, tem caráter temporário e emergencial. Concedida a quem trabalha em vez de gozar integralmente o repouso remunerado, corresponde a R$ 420, para um período de seis horas, ou R$ 900, no caso de 12 horas.

Também na pauta estão o PLN 6/2019 e o PLN 7/2019. O primeiro remaneja despesas e destina crédito suplementar de R$ 236,6 milhões para custeio e obras das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal; para custeio no Ministério Público da União; e para auxílio-moradia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Já o PLN 7 remaneja crédito especial de R$ 300,7 mil para o pagamento de benefícios previdenciários no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e para pensões no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás.

Agência Senado/Foto: Roque de Sá/AS