Jerônimo Goergen

(Brasília-DF, 12/08/2019) O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP 811/2019 da Liberdade Econômica, participou do seminário promovido pelo Superior Tribunal de Justiça(STJ), na manhã desta segunda-feira, 12, disse que levou informações do encontro. Uma das tônicas das falas foi se destacar que se deve evitar o chamado “contrabando legislativo” sob risco de ferir a constitucionalidade da medida. Enfim, evitar que o texto final seja aprovado com temas que são alheios a proposta e tema da MP, a liberdade econômica.

O deputado relator falou aos jornalistas aos sair do evento.

“Até a votação em plenário nós vamos fazer ajustes melhorando a aglutinativa, especialmente pelo que estamos ouvindo aqui. Eu estou exaamente agora, indo ao gabinete para atender a demanda de vários parlamentares. Conversar com a assessoria legislativa para fazer adequações na linha de que chegue o texto em plenário com a menor zona de atrito para aprovação, amanhã”, disse, inicialmente.

Ele foi questionado pelos jornalistas sobre como iria lidar com ao temas que poderiam ser considerados “contrabandos legislativos”.

“As que considerei estranhas eu já tirei. Eu já tirei o que considerava equivocado manter”, disse.     Ele se disse otimista para que se vote o texto nesta semana e em seguinda no Senado, “ A polêmica diminuiu muito da semana passada para cá, entre os parlamentares”, disse.

Após receber 301 emendas, das quais 126 foram acolhidas integral ou parcialmente pelo relator, a MP 811 foi aprovada em 11 de julho na comissão mista do Congresso formada para apreciá-la. A medida provisória perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada no plenário de Câmara e Senado até essa data.

A MP trata de diversos assuntos. Entre outras medidas, o texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. A medida provisória prevê ainda a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados, entre outras alterações trabalhistas, como a adoção da carteira de trabalho digital.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)