Plenário lotado( Foto: Agência Câmara)

(Brasília-DF, 15/08/2019) Após intensos debates entre governistas e parlamentares da oposição, os deputados concluíram nesta quarta-feira, 14, a votação da Medida Provisória (MP) 881/19 que desburocratiza a atuação empresarial e flexibiliza ainda mais alguns direitos trabalhistas, a MP da Liberdade Econômica

A MP que teve seu texto-base aprovado nesta última terça-feira, 13, teve a finalização da sua tramitação na Câmara, após os parlamentares encerrarem a apreciação das emendas destacadas que poderiam alterar o texto encaminhado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A iniciativa permitirá que todos os trabalhadores poderão ser convocados para trabalhar pelos seus empregadores – sejam de qualquer categoria profissional – aos domingos e feriados sem o pagamento de adicional de 100%. A medida acaba, ainda, com registro de ponto para as empresas que possuem até 20 funcionários.

Anti-humana

Contra a propositura que já está vigor desde março, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) condenou a iniciativa. Para ela, a nova legislação anti-humana.

“O Brasil não é a Coreia do Sul, o Brasil é um país continental, que tem regras trabalhistas consolidadas. Liberar o ponto de exceção é garantir que o trabalhador não vai ter horas extras. Isso é um absurdo, é uma iniquidade, é uma atitude anti-humana, é uma atitude de destroçar a regulamentação trabalhista. Agora, nos sindicatos patronais, ninguém mete a mão, inclusive, no financiamento das campanhas patronais”, falou a parlamentar do PCdoB.

Dentro da mesma linha, assim se manifestou o deputado Bacelar (Podemos-BA). “é impressionante como a parcela que controla a riqueza brasileira e os seus adeptos nesta Casa enxergam o que é a modernização das relações econômicas. Para eles, modernizar as relações econômicas é retirar os direitos dos trabalhadores brasileiros. Para eles, modernizar a atividade econômica é precarizar as relações de trabalho”, comentou.

Defesa do projeto

Por outro lado, defendo a iniciativa da gestão Bolsonaro, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), acusou os oposicionistas ao governo de serem completamente antagônicos.

“Há pouco um deputado da oposição reclamou que nós não gastamos um minuto para orientar aqui [dos microfones do plenário], como se fôssemos obrigados a gastar um minuto. Há um custo no parlamento para o cidadão brasileiro, e o que o Novo faz é economizar o dinheiro do povo. Nós somos a bancada que menos gasta aqui no Congresso”, disse.

“Ele também começou a chamar a bancada do Novo de hipócrita. Hipócrita é quem nunca foi à missa e fica defendendo o domingo para ir à missa. Hipócrita é quem vai à missa para ganhar votos e nunca mais vai à missa quando não há mais campanha. Hipócrita é quem vai à missa e é abortista”, complementou.

( da redação com edição de Genésio Jr.)