Jorginho Melo

(Brasília-DF, 18/09/2019) O líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha (MA), apresentou na manhã desta quarta-feira, 18, o seu parecer a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19 que pretende promover uma simplificação dos impostos existentes no sistema tributário nacional.

Relator da matéria, o senador maranhense optou em seu relatório unificar seis tributos federais em apenas um. Além de transformar o Imposto sobre Comercialização e Mercadoria de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS), em outro. A ideia, contida no texto já aprovado pelos deputados e reforçado pelo atual presidente do Senado , Davi Alcolumbre (DEM-AP), era convergir nove impostos das escalas federal, estadual e municipal em apenas um.

Na justificativa para optar por esse modelo, Rocha acredita que será melhor a Receita Federal continuar à frente do monitoramento sobre a arrecadação nacional, assim como também será mais proveitoso a gestão sobre a arrecadação de tributos estaduais e municipais ficar a cargo dos conselhos e fiscos dos governos dos estados e das prefeituras.

Com isso, os atuais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o salário-educação (SE) se transformarão no Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

“A proposta tem como eixo principal a criação do chamado IBS, que terá as características de um imposto sobre valor adicionado (IVA). O IBS será uma fusão de tributos federais, estaduais e municipais. No âmbito federal, serão incorporados pelo IBS o IPI, a Cofins, PIS, Pasep, IOF e o salário-educação. Da competência dos Estados e do Distrito Federal, será agregado ao novo tributo o ICMS. Finalmente, completa o conjunto dos tributos conjugados no IBS o ISS, hoje cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal”, explicou.

Imposto sobre seletividade

Com a finalidade de manter a seletividade do sistema atual de tributação indireta, o relator da PEC 110 quer instituir o Imposto Seletivo (IS) que incidirá sobre energia, telecomunicações, veículos e derivados do petróleo, além do tabaco.

“A forma de cobrança e arrecadação, e isso é importante ressaltar, será feita de maneira automatizada, direto nas contas bancárias, mediante o controle individualizado de cada operação de circulação de mercadorias e prestação de serviços”, apontou.

Para produzir o relatório sobre a matéria, Roberto Rocha acolheu apenas seis emendas apresentadas pelos senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) , líder do governo no Senado, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Arolde Oliveira (PSD-RJ) e de Jorginho Mello (PL-SC). Mas ele, deixou claro, que seu método para escrever o parecer se deu muito mais na base das orientações e conversas que teve com os seus pares.

Voto em separado

Com emenda rejeita pelo relator, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) já apresentou um voto em separado, onde aponta – segundo ele – alguns equívocos que teriam sido cometidos pelo tucano na elaboração do relatório como a manutenção e a incidência de vários impostos sobre diversos produtos e serviços.

Favorável a projeto original, o senador baiano entende que o relatório de Roberto Rocha errou ao manter a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) na base da arrecadação, separada do IBS. Na PEC 110, a Cide é incorporada ao IBS, ou IVA.

“Acreditamos que a proposta [original] traz segurança jurídica ao sistema tributário brasileiro, pois combate de forma direta a sonegação, uma vez que a arrecadação dispensará o modelo de guias e formulários. A proposta, por fim, representa verdadeira revolução na relação entre Estado e contribuinte, simplificando o sistema tributário, melhorando o ambiente de negócios e aquecendo a economia”, sustentou o senador do PSD.

Caso os senadores optem em rejeitar o relatório do tucano Roberto Rocha, o texto substitutivo a ser acolhido seria o voto em separado apresentado pelo parlamentar baiano. A votação deve acontecer na próxima semana, primeiro, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, e, depois, no plenário do Senado.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)