Flávio Arns: "Nesta caminhada, contamos com o apoio irrestrito de pessoas que fazem a diferença nessa luta e que têm a bandeira da educação como também uma bandeira de vida"

Brasília(18/10/2019) O Senador Flávio Arns(Rede-PR), escreveu em sua página do Faceboock,,. Detalhes do encontro que teve no Campus da UNB, com o ativista Kailalash Satyarthi. Leia a íntegra:

"Na manhã desta quinta-feira (17), estive com o ativista indiano Kailash Satyarthi, no Campus Universitário Darcy Ribeiro, na UnB - Universidade de Brasília (UnB). Ele, junto com Malala Yousafzai, foi vencedor do Nobel da Paz, em 2014, pela sua luta contra o trabalho infantil e pelo direito à educação. Segundo dados, até agora, sua organização, a Bachpan Bachao Andolan, libertou mais de 300 mil crianças e adolescentes de diversas formas de escravidão e ajudou na reintegração, reabilitação e educação.

Kailash Satyarthi também fundou a Campanha Global pela Educação, a Marcha Global contra o Trabalho Infantil, a Rede Parlamentar contra o Trabalho Infantil e pela Educação e a iniciativa 100 milhões por 100 milhões, cuja coordenação no Brasil é da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Conversamos sobre esse importante trabalho que ele realiza a favor do financiamento da educação básica para promover crianças e adolescentes, evitando dessa forma o trabalho infantil e assegurando a participação na sociedade na fase adulta. Acreditamos que a educação é prioridade para alcançarmos esses objetivos.

Nesta caminhada, contamos com o apoio irrestrito de pessoas que fazem a diferença nessa luta e que têm a bandeira da educação como também uma bandeira de vida e que estavam neste encontro de hoje e destaco aqui: Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Owain James, coordenador da iniciativa 100 milhões por 100 milhões no mundo; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST, Lelio Bentes Corrêa, a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Rio de Janeiro, Lenine Rodrigues Lemos".

Projeto institui o sistema nacional de Educação e dá atribuições aos entes federados

O senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019 que cria normas para efetivar a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios na área da educação. O objetivo da matéria é instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixar as normas para a cooperação entre os entes federativos.

“Nossa intenção com esse projeto é estabelecer as regras de colaboração sem desrespeitar a autonomia administrativa de cada ente federado. Esse projeto tem a finalidade de simplificar as estruturas burocráticas e fortalecer as instituições educacionais”, ressaltou Arns.

O Plano Nacional de Educação instituído em 2014 já previa a necessidade de se estabelecer normas para o regime de colaboração entre os entes federativos e se articular um sistema nacional para a área, mas a regulamentação ainda não ocorreu.

Segundo Arns, o baixo nível de articulação entre esses entes federativos é um dos fatores que causa ineficiência de políticas educacionais e gera desigualdades na educação. Pensando nisso, o projeto estabelece 17 diretrizes e 13 objetivos do SNE, tais como universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade, erradicar o analfabetismo e fortalecer mecanismos redistributivos, garantindo equalização de oportunidades educacionais.

Funções e atribuições

O projeto também estipula as funções e define as atribuições para cada um dos entes federativos. De acordo com a matéria, caberá à União ter função normativa, redistributiva e supletiva em relação aos demais entes federados. Já os estados terão função redistributiva e supletiva em relação aos municípios e estes função redistributiva em relação a suas escolas.

Avaliação

A proposta agrega ao Sistema Nacional de Educação os instrumentos de avaliação do sistema educacional e cria o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, ambos de competência da União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os municípios.

Além de aferir o desempenho e a qualidade dos sistemas de ensino, os processos de avaliação terão como objetivo identificar, avaliar e divulgar experiências educacionais exitosas e orientar a formulação e revisão de políticas públicas para a área, entre outras finalidades.

(Da Redação com informações da Assesssoria de Imprensa do Senador Flávio Arnes/Fotos: Divulgação) Veja álbum de fotos abaixo: