Congresso Nacional

O Senado divulgou na última semana (8) os nomes dos agraciados com as Comendas Zilda Arns, Dorina de Gouvêa Nowill e de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. A Comenda Zilda Arns foi criada para agraciar pessoas ou instituições que desenvolvam ações e atividades destinadas à proteção da criança e do adolescente. Anualmente, são condecoradas pessoas físicas ou jurídicas em sessão especial do Senado.

Zilda Arns

A indicação dos candidatos à Comenda Zilda Arns pode ser feita por qualquer senador e deve ser encaminhada à Mesa do Senado acompanhada de justificativa relacionando os méritos do indicado. Confira os escolhidos deste ano:

• Catedral de Campina Grande, indicada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

• Associação de Diabetes Infantil, indicada pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)

• Evanguelia Kotzias Atherino dos Santos, indicada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC)

• Tânia Mara Garib, indicada pelo senador Nelsinho Trad (PDS-MS)

• Miguel Antônio Orlandi (Irmão Miguel), indicado pelo senador Paulo Paim (PT-RS)

• Núcleo de Amparo ao Menor, indicado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN)

• José Antônio Borges Pereira, indicado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT)

• Hospital Pequeno Príncipe, indicado pelo senador Flávio Arns (Rede-PR)

• Alice Thümel Kuerten, indicada pelo senador Jorginho Mello (PL-SC)

• Casa Azul, indicado pela senadora Leila Barros (PSB-DF)

• Divaldo Pereira Franco, indicado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA)

Dorina Nowill
A Comenda Dorina Nowill é entregue anualmente a personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à defesa das pessoas com deficiência no Brasil. Dorina de Gouvêa Nowill perdeu a visão aos 17 anos de idade, mas nunca deixou que a deficiência interrompesse a sua carreira profissional. Em uma época em que livros em Braille eram raros, ela continuou os estudos e formou-se como professora primária. Posteriormente, continuou seus estudos na Universidade Columbia, nos Estados Unidos. Foi presidente do então Conselho Mundial para o Bem-Estar dos Cegos, hoje União Mundial dos Cegos. Criou a Fundação Dorina Nowill, voltada para ajudar deficientes visuais em todo o Brasil. Dorina faleceu em São Paulo em 2010, aos 91 anos.

Os indicados escolhidos para receber a Comenda Dorina de Gouvêa Nowill são:

• Instituto dos Cegos de Campina Grande, indicado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB)

• Associação Brasileira Beneficente, indicada pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

• Rosalina Lopes Franciscão, indicada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR)

• Ulisses de Araújo, indicado pela senadora Leila Barros (PSB-DF)

• Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, indicada pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP)

• Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, indicado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP)

• Hospital Santa Marcelina de Rondônia, indicado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO)

• Marcos Antônio Teixeira, indicado pelo senador Romário (Podemos-RJ)

• Sônia Regina Diamante Teixeira de Sousa, indicada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS)

• Sociedade Professor Heitor Carrilho, indicada pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN)

Dom Hélder
A Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara é entregue anualmente pelo Senado a personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos humanos no Brasil. O bispo católico Dom Hélder Câmara foi um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e ficou conhecido pela defesa dos direitos humanos durante o regime militar. Foi o único brasileiro indicado quatro vezes para o Prêmio Nobel da Paz.

Nascido no Ceará, teve sua atuação de maior destaque em Pernambuco, onde foi arcebispo de Olinda e Recife entre 1964 e 1985, período que coincide com o regime militar. Destacou-se por pregar uma igreja simples, voltada para os pobres, e pela defesa de atitudes não-violentas em todas as interações humanas. Quando encerrou sua passagem como arcebispo de Olinda e Recife, aos 75 anos, passou a morar nos fundos da Igreja das Fronteiras, no Recife. Faleceu em agosto de 1999, aos 90 anos.

Foram agraciados com a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara:

• Aleixo Paraguassú Netto, indicado pelo senador Nelsinho Trad (PDS-MS)

• Comunidade Nova Aliança, indicado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN)

• Damares Regina Alves, indicada pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR)

• Frei Hans, indicado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO)

• Irmã Silvia Vecellio Sai, indicada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS)

• Marcos Dionísio Medeiros Caldas (in memoriam), indicado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN)

• Rosa Geane, indicada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Fonte: Agência Senado/Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Escolas públicas poderão ter condições mínimas para funcionamento

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou hoje (12) o Projeto de Lei 5288/2019, apresentado pelo senador Flávio Arns (Rede/PR), que estabelece condições mínimas para o funcionamento de escolas de educação básica pública no país. O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Confúcio Moura, e seguiu para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tornando obrigatório que as instituições de ensino tenham uma infraestrutura física e tecnológica básica para funcionamento. A proposta especifica que os estabelecimentos de ensino da educação básica deverão contar, obrigatoriamente, com biblioteca, laboratórios de ciências e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, acessibilidade para pessoas com deficiência, energia elétrica, água tratada, esgoto sanitário e manejo de resíduos sólidos.

Arns afirma que o direito à educação está previsto na Constituição Federal e têm como objetivo o desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. “Entretanto, para que isso se concretize, é necessário que a lei preveja quais são os requisitos mínimos que o estabelecimento de ensino básico deva contemplar”, ressaltou Arns.

Segundo o relator, senador Confúcio Moura, as atuais condições de escolas públicas do Brasil são precárias. O relatório traz dados do Censo Escola retirados do Anuário da Educação Básica – 2018. Segundo o documento, apenas 27,3% das escolas públicas de ensino fundamental no país contam com biblioteca e 37,2%, com quadras de esportes. Apenas 8,1% desses estabelecimentos têm laboratório de ciências. “Como estimular de forma efetiva a leitura, os esportes e a ciência, se não há estrutura que permita uma incursão mais densa nesses campos? Como buscar a qualidade, sem oferecer os insumos necessários?”, questionou Moura.

Situação
O Censo Escolar 2018, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), mostrou dados assustadores sobre a infraestrutura das escolas de educação básica no Brasil. Das 181,9 mil escolas, 16% não têm banheiro dentro do prédio, 49% não estão ligadas à rede de esgoto e 26% não têm acesso a água encanada.

A relação entre falta de infraestrutura e qualidade do ensino pode ser comprovada por pesquisas. Em 2011, o estudo “Infraestrutura e Aprendizagens na Educação Básica Latinoamericana”, divulgado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mostrou que as pontuações dos alunos em provas de leitura e matemática foram mais baixas nas escolas com infraestrutura deficitária e que aprimorar as escolas com biblioteca, laboratório de ciências ou uma sala de informática ajudaria a diminuir a lacuna de resultados com escolas mais bem equipadas.

Discussões
Em audiência pública realizada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sugeriu a edição de norma que preveja condições mínimas das escolas brasileiras. Segundo Arns, a sugestão resultou na elaboração do projeto de lei. “Não se gasta com educação, mas se investe em educação. E se quisermos ser um país próspero e desenvolvido, investir na educação é o único caminho”, ressaltou.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Flávio Arns/Foto: Geraldo Magela/Agência Senado