Jorginho Melo tem se destacado por leis aprovadas ( foto: Agência Senado)

(Brasília-DF, 26/11/2019) O Palácio do Planalto confirmou que foi sancionada nesta terça-feira, 26, o projeto do senador Jorginho Mello(PL-SC) que vai permitir que se amplie a área de construção em rodovias.  O ministro Jorge de Oliveira Francisco, da Secretaria-Geral e Subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República considerou a medida muito boa.

A proposta de Jorginho Mello, agora lei, altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, para permitir que a faixa não edificável ao longo de rodovias seja reduzida para até 5 metros, por lei municipal. Para as edificações já existentes, próximas a rodovias em perímetro urbano, o requisito de faixa não edificável dependerá de ato fundamentado do poder público municipal.

“O projeto de lei 693, sancionado pelo PR  @jairbolsonaro , permite que os municípios reduzam o limite da faixa de domínio de 15m para 5m nas estradas. Com o texto proposto pelo senador  @jorginhomello , será possível implantar melhorias e ampliar a capacidade de sistemas rodoviários.”, disse Jorge de Oliveira Francisco em sua conta no Twitter na manhã desta terça-feira.

( da redação com informações do Twitter. Edição: Genésio Araújo Jr)