O ouvidor do Senado, senador Marcio Bittar, na abertura do debate

(Brasília-DF, 13-12-2019), Os desafios das notícias falsas (fake news) e da proteção de dados nas mídias sociais foram ressaltados em um debate promovido pelas Ouvidorias da Câmara e do Senado nesta semana (12).

O evento, destinado a discutir a influência que essas mídias exercem na sociedade, também marcou a divulgação da pesquisa Redes Sociais, Notícias Falsas e Privacidade na Internet, realizada pelo Instituto DataSenado.

O debate recebeu representantes de plataformas como Google e Facebook e de associações e institutos — como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), o  Instituto Tecnologia e Sociedade e a Universidade de Brasília (UnB) —, além do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A audiência foi presidida pelo ouvidor da Câmara, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), e teve também a participação do ouvidor do Senado, senador Marcio Bittar (MDB-AC).

De acordo com Eduardo Barbosa, as Ouvidorias das duas Casas estão trabalhando vários projetos de forma compartilhada, buscando ter no Congresso Nacional a visão do cidadão sobre como os parlamentares agem e o que precisa melhorar. Ele afirmou que as Ouvidorias pretendem fazer pesquisas mensais sobre temas relevantes, e o das mídias sociais foi o primeiro deles.

— No caso específico do Congresso Nacional, as mídias sociais podem se tornar uma ameaça à democracia, se não tivermos uma corresponsabilidade em lidar de fato com a correição das informações pelo mundo afora — afirmou o deputado, externando sua preocupação com o tema.

Para o senador Marcio Bittar, a palavra-chave é “aperfeiçoamento”. Na avaliação dele, não há como evitar a revolução tecnológica, mas é possível aperfeiçoá-la para melhorar o acesso, a comunicação e a garantia de que o Congresso Nacional estará inibindo a mentira nas redes sociais.

— É um problema mundial: como evitar a mentira? É um desafio mundial. Por mais que a gente aperfeiçoe, não vamos conseguir segurar tudo. A pessoa cria uma versão que pode ganhar a rede social. Até que você corrija, reputações podem ser jogadas no chão — alertou o senador.

Fake news e proteção de dados

De acordo com o diretor do Departamento de Banda Larga do MCTI, Artur Coimbra, o problema das notícias falsas (fake news) pode ser resolvido com o apoio a  iniciativas da sociedade civil, como as agências de checagem de notícias. Segundo ele, o Brasil já conta com essas agências e é importante exigir das plataformas de redes sociais que se encontre um meio-termo entre a supervigilância e a falta de responsabilidade sobre os conteúdos postados.

A professora da UnB Laura Schertel pontuou três características importantes das mídias sociais: a perda de relevância do jornalismo profissional, a responsabilidade das plataformas e a coleta de dados pessoais. Segundo Laura, é fundamental  preservar espaços em que visões distintas possam ser colocadas em contraste. Para ela, também é essencial garantir que não seja adiada a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018), prevista para agosto do ano que vem. A professora disse ainda que as plataformas precisam discutir a responsabilidade, transparência e autonomia dos usuários.

— O desafio certamente é grande, mas eu acho que a gente tem na nossa Constituição Federal os valores e os princípios fundamentais para que se possa lidar com estes desafios: dignidade da pessoa humana, pluralismo de ideias, transparência e autonomia — disse.

Representante da Abert, Marcelo Bechara ressaltou a necessidade de que as plataformas de mídias sociais assumam responsabilidade maior pelo que é postado pelos usuários. Segundo ele, a sociedade já vive uma realidade que passou da polarização à violência devido à divulgação de fake news e discursos de ódio.

— A gente precisa salvar a internet dela mesma. A internet hoje não está no seu melhor estado de saúde. A gente entende que isso é um processo natural de transformação que a sociedade está vivendo. Nós precisamos que essas empresas, das quais a gente gosta muito, que elas também façam mais do que têm feito. Olhando para dez anos atrás, muita coisa mudou, mas me parece que não tem sido suficiente — afirmou.

Os representantes das redes sociais defenderam o aspecto de abertura e liberdade na internet, com responsabilidade. Para eles, as plataformas de mídias sociais devem agir conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) preceitua no artigo 19: retirar o conteúdo, quando for decidido judicialmente.

No entanto, as empresas apontaram políticas que adotam para combater a desinformação e a proteção de dados. Segundo o representante da empresa Google, Marcelo Lacerda, 0,25% dos resultados das buscas diárias dos usuários trazia algum tipo de conteúdo enganoso. Por isso, o Google atualizou um manual de avaliação dos algoritmos para que esses conteúdos tivessem menos relevância.

— Só em 2018 foram mais de 700 atualizações, levando em consideração esse tipo de avaliação e atualização. O mesmo foi feito no YouTube — disse.

A gerente de políticas públicas do Facebook, Monica Guise, afirmou que a rede social tem colaborado com as autoridades em relação a notícias falsas e também atua nas frentes de remoção e redução de conteúdos e informações incorretos aos usuários.

— O Facebook precisa trabalhar para remover aquilo que fere suas políticas de conteúdo. Ele deve priorizar a liberdade de expressão por um lado, mas também a segurança do usuário. A segurança é muito central hoje em tudo o que o Facebook faz nessa frente — disse ela.

O diretor-executivo do Instituto Tecnologia e Sociedade, Fabro Steibel, ressaltou a importância da boa prática de não repassar o que não se tem certeza que é verdadeiro. Ele ressaltou o dado da pesquisa do DataSenado de que 82% das pessoas hoje verificam se a informação que recebem é verdadeira antes de compartilhar.

— Isso significa que as pessoas estão preocupadas com a informação que está vindo.

Fonte: Agência Senado/Foto: Edilson Rodrigues/AS