O texto do PLP 543/2018, com a relatoria do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), seguirá agora para avaliação do plenário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou semana passada (10) projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que cria a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) da Metade Sul do Rio Grande do Sul. O texto do PLP 543/2018, com a relatoria do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), seguirá agora para avaliação do plenário.

Aprovada por unanimidade pelo Senado em outubro de 2018, a proposta pode ir direto para a sanção presidencial caso não sofra mudanças pelos deputados. Na Câmara, antes de passar pela CCJC, o texto tramitou pelas comissões de Integração Nacional (Cindra) e de Finanças e Tributação (CFT).

Lasier agradeceu a aprovação do seu projeto, em particular ao deputado Redecker, e ressaltou que a proposta é muito importante para superar as adversidades da Metade Sul. “Trata-se de uma proposta urgente para socorrer uma região que apresenta grave êxodo e indicadores sociais piores que do sertão nordestino”, disse.

Lasier mostrou otimismo com a aprovação da Ride pelo Congresso Nacional e informou que está sendo organizado um grande encontro de prefeitos da região, na cidade de Bagé, para debater o projeto. A Ride da Metade Sul é uma forma de organização para atrair investimentos por meio de convênios entre estado, municípios e União, isenções fiscais e outros programas de estímulo a empreendimentos locais.

Lasier argumenta em seu projeto que a profunda desigualdade social e econômica entre as metades Norte e Sul do estado, que tem se agravado com o passar do tempo, precisa ser enfrentada de forma efetiva e estruturada, por meio de um programa especial de desenvolvimento.

Neste sentido, o projeto autoriza o Executivo criar conselho administrativo que vai coordenar atividades da Ride, além de definir critérios de unificação de serviços públicos, incluindo tarifas, fretes e seguros para cidades.

(ASCOM)/Foto: Divulgação