Maia vai ter que decidir sobre Bolsonaro( Foto: arquivo Política Real )

(Brasília-DF, 23/04/2020) Se o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia(DEM-RJ), queria evitar se manifestar em meio a esse momento de tensão política que vem tendo com o presidente Jair Bolsonaro não vai poder.  Nesta quinta-feira,23, o ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Celso Melo, determinou que Maia,  reponsável por abertura de processo de impeachment, se pronuncie sobre pedido que foi feito por dois advogados.

Celso de Melo quer que presidente da República, Jair Bolsonaro, seja citado no Mandado de Segurança (MS) 37083, impetrado por dois advogados para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, analise, em 15 dias, a denúncia por crime de responsabilidade protocolada por eles. O ministro observou que, segundo a Súmula 631 do Supremo, a citação de Bolsonaro deve ser providenciada pelos advogados, sob pena de extinção do processo.

O relator explica que a citação é uma providência essencial ao regular prosseguimento da ação, pois a eventual concessão do mandado de segurança afetará a esfera jurídica do presidente da República.

Segundo o despacho, Maia deverá se manifestar, inclusive, sobre o conhecimento do mandado de segurança.

Advogados querem Mourão e que Bolsonaro não publique nada das redes sociais

No Mandado de Segurança, os advogados pedem a concessão de tutela de urgência para que sejam transferidas para o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, prerrogativas do chefe do governo como a nomeação de ministros, a apresentação de projetos de lei, as relações com chefes de estados estrangeiros e a decretação de estado de defesa ou de sítio.

Os advogados querem, também, que face receio de reiteração de crime de responsabilidade o presidente da República se abstenha de fomentar, promover e participar de aglomeração pública até que comprove os exames negativos para Covid-19.

Também querem que ele se abstenha de publicar em meio eletrônico, especialmente em redes sociais, qualquer conteúdo contrário às determinações da OMS sobre o Covid-19. Além disso, pleiteiam a apresentação de seu prontuário médico, como cópia de exames realizados, de 1º de janeiro até a data da impetração do MS, contendo histórico e exames médicos de natureza física e psiquiátrica.

Os advogados pedem que Bolsonaro comunique previamente nos autos suas pretensões de saídas em público, com delineamento da agenda oficial, do local, do horário e das medidas prévias adotadas para evitar aglomeração social.

Também solicitam que seja determinado ao chefe do Executivo a expedição de protocolo normativo, no prazo de cinco dias, ordenando que seus agentes de segurança, civis ou militares, retirem de qualquer evento público de que participe pessoas portando bandeiras, faixas, camisas e outros meios visíveis de comunicação pedindo a ‘intervenção militar’, ‘golpe militar’, ‘fechamento do Congresso, da Câmara e/ou do Senado’, e ‘fechamento do Supremo’.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)