Carlos Melles em dia de fala na TV( foto: Youtube)

(Brasília-DF, 26/04/2020) O Sebrae está comemorando a iniciativa do Congresso Nacional que aprovou projeto de lei que criou linha de crédito espcial para pequenos negócios, um “Pronaf dos pequenos” como chegou a se chamada a iniciativa a partir de uma proposta do senador Jorginho Mello(LP-SC), líder de seu partido no Senado e presidente da Frente Mista de Micros e Pequenos Empresários no Congresso Nacional. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.282/2020, que já havia sido analisado na quarta-feira ,22, pela Câmara dos Deputados, como forma de substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

O projeto de Jorginho Mello (PL-SC) institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), tendo como relatora a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que acatou as mudanças feitas pela Câmara. Os deputados propuseram que o programa especial desse um crédito no valor total de R$ 10,9 bilhões para fortalecer as micro e pequenas empresas em meio à crise econômica e à pandemia de Covid-19. Em seu relatório, a deputada Joyce Hasselmann (PSL-SP) ampliou o aporte de crédito da União para R$ 15,9 bilhões, em acordo feito com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta aguarda sanção do Presidente Jair Bolsonaro.

Como a Política Real já tinha informado, os senadores deram apoio a iniciativa e aprovaram o texto que voltou da Câmara por unanimidade, 74 votos.

A aprovação do projeto pelo Senado, na avaliação do presidente do Sebrae, Carlos Melles, foi mais uma vitória dos pequenos negócios, depois de a proposta ter passado pela Câmara.

“O Sebrae, em diversas parcerias, fez uma grande mobilização para montar uma estratégica rede de proteção emergencial a todo segmento”, explicou Melles, ressaltando ainda que os Microempreendedores Individuais (MEI) foram beneficiados com um socorro emergencial de R$ 600 que atende parcialmente o setor. “Para os pequenos negócios estamos trabalhando em várias frentes para ofertar crédito em condições mais favoráveis”, ressalta o presidente do Sebrae.

Mudanças

Entre as mudanças relevantes na política em prol dos pequenos negócios está tornar o Pronampe uma política permanente de apoio do segmento e, não mais um programa emergencial.

Outra alteração importante foi a substituição do BNDES pelo Banco do Brasil como instituição financeira gestora do fundo garantidor dos empréstimos. Entre outros benefícios está a diminuição da taxa de juros. De acordo com a proposta, ela será de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic que, tende a decrescer e ficar entre 1,75% e 2,5%, até o final do ano. A carência também foi ampliada, de 6 para 8 meses.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)