Celso de Mello( Foto: site STF)

(Brasília-DF, 11/05/20200 O famoso vídeo da reunião do Conselho do Governo Federal realizada no último dia 22 de abril que pode fazer prova no Inquérito 4831 que investiga possíveis delitos a partir da declação do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao deixar o governo federal no dia 24 de abril, será periciado e degravado.

Foi o que decidiu o ministro Celso de Mello na noite de hoje, 11. O ministro relator do Inquéito 4831 autorizou a PF a fazer perícia na mídia digital (HD externo) que contém o registro audiovisual da reunião ministerial realizada no último dia 22. O trabalho deverá ser iniciado logo após a exibição simultânea do vídeo da reunião para os envolvidos no processo, que ocorrerá nesta-terça-feira ,12, às 8h, no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, na capital federal.

A Polícia Federal solicitou ao ministro autorização para fazer a perícia por entender ser medida relevante para verificar a autenticidade e a integridade dos arquivos apresentados, bem como explorar de forma técnica e científica o conteúdo dos registros audiovisuais que interessem às investigações, imediatamente após os atores processuais tiverem conhecimento integral do material. A perícia analisará se houve eventual edição, alteração, seleção de fragmentos ou, até mesmo, supressão de dados relevantes à presente investigação.

Prova

A PF afirma que o trabalho pericial tem como objetivo não apenas garantir a cadeia de custódia da prova apresentada, mas também subsidiar as investigações com os elementos probatórios adequados, úteis e necessários para a instrução do inquérito e o esclarecimento dos fatos apurados.

A PF, neste sentido, entende que a realização da perícia atenderá aos princípios da eficiência e efetividade, ao permitir que somente seja utilizada no inquérito uma prova penal autêntica e íntegra, que atenda aos critérios de validade.

O ministro Celso de Mello, ao atender o pedido da PF, facultou ao procurador-geral da República, ao advogado-geral da União, à delegada que chefia a investigação e ao ex-ministro Sérgio Moro a possibilidade de indicarem assistente técnico e de oferecerem quesitos para a perícia.

Um perito criminal federal, por determinação de Celso de Mello,  fará a degravação integral do HD externo e entregará em mãos, respeitando o sigilo, a seu chefe de gabinete no STF. O decano adotou a providência por não estar em Brasília durante a pandemia em razão de fazer parte do grupo de risco, circunstância que o levou a trabalhar a distância. Segundo o ministro, com isso ele terá conhecimento integral do que contém o HD externo e poderá então, “com plena ciência dos elementos existentes em tais arquivos, decidir sobre a divulgação, total ou parcial, do que se passou na reunião ministerial de 22/04/2020, realizada no Palácio do Planalto”.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)