Júlio Garcia( Foto: site Alesc

(Brasília-DF, 22/07/2020) Esta quarta-feira,22, foi um dia marcante e histórico para a vida pública no Estado de Santa Catatina. O deputado  estadual Julio Garcia (PSD), presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, acatou parecer da Procuradoria Jurídica do Parlamento estadual e deu prosseguimento ao pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido) por suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores do Estado.

Julio Garcia também informou ao Plenário que rejeitou outros quatro pedidos de impeachment que deram entrada na Assembleia no decorrer deste ano.

A representação que prosseguirá em tramitação na Alesc foi apresentada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Para ele, Moisés e Daniela cometeram crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial, em 2019, para os procuradores do Estado por meio de decisão administrativa, visando à equiparação dos salários dos procuradores do Executivo com os procuradores do Poder Legislativo.

“Recebido ontem [o parecer da procuradoria] pela Presidência, nos próximos dias darei seguimento e despacharei na forma do regimento e da legislação vigente”, informou Julio Garcia.

O presidente da Alesc reiterou que a decisão de dar sequência ao pedido de impeachment foi tomada com base no parecer da procuradoria. “O pedido de impeachment é um procedimento político, mas precisa ter início com base jurídica”, disse. “Essa Presidência pretende conduzir esse processo de forma isenta, respeitosa, responsável, honrando Santa Catarina, honrando a Assembleia Legislativa.”

Próximos passos

Com o recebimento da representação, a Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa inicia nesta quinta-feira ,22,  a análise da legislação que trata do processo e do julgamento de governador e vice-governador por crimes de responsabilidade. O objetivo também é estabelecer um cronograma para o trâmite da representação contra Moisés e Daniela na Alesc.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)