Plenário da Alesc( Foto: Alessandro Bonassoli/ Ales)

(Brasília-DF, 17/09/2.020) Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram na noite desta quinta-feira, 17, a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador do estado, Carlos Moisés (PSL), e também contra a vice-governadora, Daniela Reinehr (Sem Partido).

Votaram a favor pelo avanço do processo de impeachment contra Moisés, 33 dos 40 deputados estaduais. Já o quórum contra Reinehr registrou o voto de 32 parlamentares. Os dois são acusados de cometer crime de responsabilidade fiscal por conta de um aumento salarial concedido a procuradores de estado em outubro de 2.019, por meio de um processo administrativo e não por uma iniciativa legislativa.

A discussão sobre a abertura, ou não, de processo investigatório contra o governador e a vice-governadora teve início às 15 horas. O afastamento, agora, dois integrantes do Poder Executivo local será analisado por uma comissão mista formada por cinco parlamentares estaduais da Alesc e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Caso seis dos dez integrantes desta comissão mista avalie que há elementos para a cassação tanto de Carlos Moisés e de Daniela Reinehr, ambos serão afastados por 180 dias e aguardarão o julgamento em definitivo feito por esta mesma comissão.

Depoimentos dos parlamentares

Pelo MDB, apenas o relator do impeachment, deputado Luiz Fernando Vampiro, manifestou-se. Ele comentou sobre trabalho da elaboração do parecer que resultou nos processos aprovados e ressaltou que essa fase do processo apenas verifica a existência de indícios de crime de responsabilidade.

Os deputados do PSL demonstraram insatisfação com o comportamento da vice-governadora. Ana Campagnolo afirmou que Daniela foi lenta, tímida e displicente em combater o governador que, segundo a parlamentar, traiu a bancada bolsonarista e conservadora na Alesc.

“Como eu vou dizer que ela não tem culpa de uma coisa supostamente irregular se ela assinou?”, questionou Jessé Lopes (PSL).

Felipe Estevão (PSL) afirmou que Santa Catarina precisa de experiência para enfrentar as dificuldades vividas. “O governo que está aí não tem experiência. E o catarinense é quem está dizendo isso”, emendou.

Milton Hobus (PSD) afirmou que o dia era histórico e triste. “O que vivemos é a constatação de uma gestão temerária em Santa Catarina. E isso Santa Catarina não merece. Santa Catarina costuma ser um bom exemplo para o país.”

Ismael dos Santos (PSD) disse que as defesas dos denunciados era um “cipoal de contradições”. “Governo só [existe] se estiver expressamente submisso à lei”, declarou.

Ivan Naatz (PL), um dos principais opositores do governo, afirmou que o pagamento do reajuste aos procuradores careceria de duas exigências: lei determinando o pagamento e sentença transitada em julgado. “Não existe nenhuma das duas”, declarou.

Mauricio Eskudlark (PL), ex-líder do governo, afirmou que a administração Carlos Moisés é um governo sem controle, sem fiscalização. “Nosso voto é para que seja feita justiça diante de tanto dolo e maldade.”

Falando em nome da bancada do PT, Fabiano da Luz destacou que a decisão de votar pela aprovação dos processos de afastamento não foi fácil. “Mas vamos votar para que seja feita a devida investigação e para que lá na frente seja feita a verificação se realmente houve crime”, comentou.

Laércio Schuster (PSB) comentou sobre a decepção com o governo Moisés, composto, segundo ele, por pessoas que não gostavam de dialogar, de ouvir, de democratizar. “O governador é um homem de boas intenções, mas infelizmente o verdadeiro líder também tem que ter sua responsabilidade se os liderados não conseguem fazer o melhor no exercício do cargo público”

Marcos Vieira (PSDB) afirmou que a Alesc está apenas dando a tramitação, como determina a lei, ao pedido de impeachment apresentado por Ralf Zimmer Junior.

João Amin (PP), filho do senador Espiridião Amin (PP-SC), ressaltou que a análise da denúncia é política. “É um momento difícil. Independente de ser governo ou não, não é fácil. Mas mesmo não sendo fácil, a pior das atitudes seria ser omisso.”

Cesar Valduga (PCdoB), que assumiu o cargo de deputado nesta quinta, afirmou que trazia a voz de muitos catarinenses na sua manifestação de voto. Já Sergio Motta (Republicanos) afirmou que a Assembleia, não está condenando ninguém, apenas dará sequência a um pedido que será julgado posteriormente.

Ada de Luca (MDB), durante a votação, afirmou que “a vontade popular é sobarena, mas não dá autorização para a ilegalidades”. Ela lembrou que o impeachment é um remédio amargo para a democracia. “É um governo sem planejamento, sem gestão e sem conhecimento da máquina pública”, disse.

Defesa

Primeiro a defender o governo, Altair Silva (PP) se baseou nas manifestações dos advogados de Moisés e Daniela para afirmar que não há indícios de crime de responsabilidade. “Todo mundo jurídico afirma que não há crime de responsabilidade”, declarou. “Este parlamento não pode se prestar ao serviço de praticar injustiça”.

Segundo parlamentar a defender o governo, Dr. Vicente Caropreso (PSDB), afirmou que o avanço do impeachment é resultado da má interlocução do Executivo com a Alesc. “Os problemas aumentaram e as consequências chegaram ao que estamos vivendo hoje”, disse. “Querem imputar uma pena máxima pelo fato do governo ter cumprido uma decisão judicial, transitada em julgado”, completou Dr. Vicente, acrescentando que o impeachment “é um terceiro turno eleitoral”.

“Vamos chegar a um entendimento em Santa Catarina e não parar o Estado por questões políticas causadas por um erro de formalidade”, propôs.

Apelo

A líder do Governo na Assembleia, deputada Paulinha (PDT), leu uma mensagem de Carlos Moisés, no qual ele reconhece que falhou no diálogo com o parlamento. “Renovo meu compromisso de bem governar Santa Catarina, com um franco diálogo”, escreveu Moisés.

Para a deputada, há inconsistências flagrantes do processo pedido de impeachment, “que nasce sem razão jurídica e todos nós, em nossos íntimos, sabemos disso”. Paulinha afirmou que Moisés e Daniela são honestos e que o impedimento dos dois só prejudica Santa Catarina, num momento delicado.

“Rogo que não imputemos ao Parlamento o papel de justiceiro, num ato de vingança que atinge o seu próprio povo”, declarou a deputada.

Bruno Souza (Novo) chamou a atenção para a gravidade do impeachment, ao romper com uma das bases da democracia – o voto popular. Afirmou que, mesmo sendo contra o aumento dos procuradores, não via motivos para o impedimento de Daniela e Moisés.

“Existem diversos bons motivos para esse governador ser impedido, mas eu esbarrei na verdade. E a verdade é que neste caso não está entre os bons motivos”, declarou. “Por mais que eu não goste dele [Moisés], ele não tem culpa. Se ele não teve a culpa, muito menos teve a vice”, argumentou.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)