Roberto Requião tem visão muito clara sobre crime de responsabilidde( Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

(Brasília-DF, 01/12/2016) O relator do projeto de lei do Senado Federal que altera a atual Lei de Abuso de Autoridade, senador Roberto Requião (PMDBB-PR), disse nesta quinta-feira, 1º, após os debates realizados sobre o tema, que seu relatório vai garantir a independência da magistratura, mas rejeitará medidas que possam favorecer exageros dos agentes de Justiça.

“Não podemos nem imaginar prejudicar o tipo de investigação que se realiza no Brasil hoje, mas não vamos transformar essa oportunidade, esta crise, em um espaço para avanços corporativos, para viabilizar uma legislação que contenha os abusos”, declarou.

Debate

A declaração foi feita após a Sessão Temática sobre a nova lei de abuso de autoridades, que contou com a presença do juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação lava Jato em 1ª instância, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o juiz titular da 10ª vara Criminal de São Paulo, Silvio Luís Ferreira Rocha.

O relator vê esse momento como uma “uma grande oportunidade” para que o Congresso possa corrigir uma lei aprovada no regime militar “e que não protege o cidadão contra abusos do poder público”

Sugestões

Requião admitiu incorporar em seu relatório sugestão apresentada pelos juízes Sérgio Moro e Silvio Rocha, de explicitar na nova lei que a divergência na interpretação da legislação penal e na avaliação de provas não configura crime. Os magistrados participaram da sessão em Plenário, assim como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador paranaense acredita que o o seu parecer ficará pronto até o final desta semana. O projeto de lei da nova lei de abuso de autoridades (PLS 280/2016) está previsto para ser votado na terça-feira da próxima semana, dia 6.

(Por Gil Maranhão – Agência de Notícias Política Real. Edição: Genésio Jr.)