(Brasília-DF, 20/10/2020) Atendendo pedido dos advogados do ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro no âmbito do Inquérito nº 4831, que investiga denúncia de uso político da Polícia Federal(PF) pelo Presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Luiz Fux, determinou um novo relator do caso, face a aposentadoria do então decano daquela Côrte, o ministro Celso de Melo que deixou o cargo no último dia 13 de outubro. Fux determinou sorteio eletrônico e caso ficou com o ministro Alexandre de Moraes.
O pedido feito pela defesa de Moro foi encaminhado no dia dia 13. No dia 8 de outubro, em sessão do plenário do STF, Celso de Mello apresentou voto em que defendeu que o presidente Jair Bolsonaro dê um depoismento presencial à Polícia Federal sobre o caso. A Advogacia Geral da União(AGU) e a Procuradoria Geral da República(PGR) defendem que Bolsonaro faça uma declaração por escrito, não presencial. O julgamento do pleno do STF foi suspendo no dia 8 e será marcada nova data para os outros ministros se manifestarem.
Passado complexo
A indicação de Alexandre de Moraes foi recebido nos meios jurídicos e políticos, apurou a Política Real, como uma “derrota” de Bolsonaro. Alexandre de Moraes chegou a ser detratado por Bolsonaro e seus apoiadores. Moraes é o relator, também, do Inquérito nº 4871, o chamado “Inquérito das Fake News” que impôs busca e apreensão contra apoiadores do Presidente Bolsonaro. Moraes também é o relator do Inquérito nº 4828, dos chamados “Atos Antidemocráticos” que impôs medidas contra parlamentares ligados a Bolsonaro e obrigou que os filhos de Bolsonaro dessem declarações à Polícia Federal.
Moraes chegou a ser detratado por Bolsonaro quando barrou a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. No final de abril, Bolsonaro disse que Moraes chegou ao topo da estrutura do Judiciário por "amizade" com o ex-presidente Michel Temer (MDB).
"Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa forma de tratar o chefe do Executivo, que não tem uma acusação de corrupção, que faz tudo possível pelo seu país", disse. "Agora, eu pergunto ao Alexandre de Moraes: o senhor vai retirar o Ramagem da Abin, que é tao importante quento o diretor da PF? Senhor Alexandre de Moraes, aguardo uma canetada pra tirar o Ramagem da Abin, pra ser coerente", disse à época.
( da redação com edição de Genésio Araújo Jr)
19 de Novembro, 2024 às 23:56