Ricardo Barros( Foto: Imagem de Streaming)

(Brasília-DF, 27/10/2.020) O líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) repercutiu, positivamente, nesta terça-feira, 27, um estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nessa última segunda-feira, 26, que aponta que 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país seja gasto com salários de servidores públicos e defende a adoção de uma ampla reforma administrativa nos moldes apresentados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20.

A PEC 32/20 foi elaborada pelo Ministério da Economia e dentre suas iniciativas extingue a estabilidade no serviço público para os futuros servidores que ingressarem na carreira pública após a aprovação e promulgação da matéria. Com críticas de que a matéria apresenta pelo governo teria sido branda demais, parlamentares ligados a Frente Parlamentar pela reforma administrativa anunciaram há duas semanas, em evento que contou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a iniciativa deve contemplar o fim da estabilidade já para os atuais servidores.

“A reforma administrativa pode ajudar o Brasil a ter expectativas de ter contas públicas mais equilibradas ao longo prazo. Nós gastamos 14% do PIB com o funcionalismo, ativos e inativos, enquanto o Japão gasta 5%. Bem, o novo modelo proposto na reforma administrativa é um Estado mais leve, com poucas carreiras típicas de Estado e que tenham estabilidade no serviço público, com meritocracia em que a gente possa premiar os que trabalham melhor e demitir os que não desempenham”, falou o líder governista Ricardo Barros.

“Com isso nós vamos ter um Estado mais leve, [um] melhor serviço para o contribuinte e vamos ter a perspectiva [da vinda dos] investidores ao longo prazo, [assim como estabelecer que] o Brasil seja um país com as contas públicas mais equilibradas. Daqui a 30, ou 40 anos, depois de aprovada a reforma administrativa, o Brasil estará numa situação fiscal muito melhor”, complementou o parlamentar paranaense.

Repúdio

Entretanto, entidades ligadas ao funcionalismo público e associadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) repudiaram que a iniciativa elaborada pela CNI faça parte de uma “narrativa que ajuda o governo Bolsonaro a conduzir seu projeto de desmonte do Estado” com dados “falhos”, distorcidos e “erros grosseiros”.

Já a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) afirmou que o estudo da CNI se equívoca na análise e na estatística, ao utilizar uma base de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), que distorce a comparação entre países. Para reforçar o erro da CNI, a entidade apresenta um estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que mostra como o FMI inflam os gastos com pessoal apresentado.

“O comparativo internacional proposto na nota é equivocado e metodologicamente falho. Afirma-se que as despesas com servidores públicos ativos e inativos no Brasil alcança 13,4% do PIB, enquanto a média da OCDE seria de 9,9% do PIB. O equívoco está no fato de que a estatística citada, da base de dados do Fundo Monetário Internacional – FMI, se circunscreve aos servidores públicos em atividade, não incluindo aposentados. Além desse erro grosseiro, a CNI desconsidera que os dados do FMI não são bem padronizados, distorcendo a comparação entre países”, diz trecho da nota emitida pela Fonacate.

“O Dieese refuta estudo da CNI que distorce dados do funcionalismo. Condsef repudia. Análises distorcidas como as divulgadas também pelo Instituto Millenium e Banco Mundial ajudam governo a conduzir projeto de desmonte do Estado e precisam ser confrontadas. A análise distorce a realidade. O Dieese destaca que o equívoco está no fato de que a estatística citada, da base de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), se limita a servidores públicos em atividade, não incluindo aposentados. Além desse erro considerado grosseiro pelo departamento, a CNI desconsidera que os dados do FMI não são bem padronizados, distorcendo a comparação entre países”, complementa a nota emitida pela Condsef.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)