Ricardo Lewandowski( Foto: Arquivo Política Real)

(Brasília-DF, 13/12/2020) O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal( STF) determinou em uma decisão de não mais que dois parágrafos numa das ações que relata sobre obrigatoriedades de vacinação propostas por partidos de oposição, como PC do B, PSB, Psol, PT e Cidadania  que o Governo Federal tem 48 horas para explicar como e quando vai começar a vacinação contra o covid-19.

“1 - Intime-se o Senhor Ministro de Estado da Sau?de para que esclarec?a, em 48 (quarenta e oito) horas, qual a previsa?o de ini?cio e te?rmino do Plano Nacional de Operacionalizac?a?o da Vacinac?a?o contra a Covid - 19, inclusive de suas distintas fases.

2 – Intime-se tambe?m o Senhor Advogado-Geral da Unia?o. 3 - Publique-se.

Brasi?lia, 13 de dezembro de 2020.

Ministro Ricardo Lewandowski Relator”, diz o texto.

Ele decidiu na ação de Arguição de Descumprimentp de Preceito Constitucional nº 750.

A decisão de Lewandowski chama atenção, pois se dá logo após ser divulgado o Plano Nacional de Operacionalizac?a?o da Vacinac?a?o contra a Covid – 19 em que não ficou definido quando começa a vacinação assim como as alegações de pesquisadores de que não foram ouvidas considerações sobre diversos temas, especialmente o aumento no número.

O documento com o plano foi apresentado ao STF pela Advogacia Geral da União que representa o Governo Federal.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)