Plenário do STF( Foto: Nelson Jr./ STF)

(Brasília-DF, 18/12/2020) O Plenário do Supremo Tribunal Federal(STF) se reuniu em sessão administrativa de encerramento do ano legislativo, o famoso balanço anual antes de entrar em recesso que só se encerra em fevereiro. O ministro Luiz Fux, presidente da Corte disse que , mesmo frente a pandemia, o STF se reinventou e conseguiu decidir um recorde de processos no ano.  Para Fux, o ano viveu "o momento mais trágico para a humanidade desde a Segunda Guerra Mundial", que custou a vida de milhões de pessoas em todo o mundo. “Talvez só tenhamos a real dimensão da catástrofe que ora vivenciamos daqui a alguns anos ou décadas”, afirmou. “Mas, apesar das graves consequências políticas, sociais e econômicas, é preciso seguir adiante”.

O Plenário do STF, em sessões presenciais ou por videoconferência, julgou 124 processos e, nas sessões virtuais, 5.530.

Exemplar

Para Fux, o STF foi exemplar e priorizou o julgamento dos processos relacionados à Covid-19. "Por meio de seus julgamentos, esta Suprema Corte tem sido vigilante, promovendo segurança jurídica e orientando o comportamento dos cidadãos neste momento de incertezas", observou.

Fux salientou que tanto na gestão do ministro Dias Toffoli, que o antecedeu, quanto na sua, a agenda de julgamentos privilegiou a cooperação entre os entes federativos, a proteção dos direitos humanos (com ênfase nas liberdades civis e econômicas, na proteção da economia e do emprego, na inclusão das minorias e na sustentabilidade do meio ambiente), a governança eficiente da gestão pública e, quando necessário, a preservação da dignidade da Corte e de suas decisões ante ataques externos.

O STF havia recebido 6.478 processos relacionados à pandemia, sendo 4.899 deles referentes a pedidos de habeas corpus. No período, foram registrados 7.730 acórdãos, decisões e despachos relacionados à Covid-19. Isso até 15 de dezembro.

O presidente Luiz Fux afirmou que o Poder Judiciário permanecerá vigilante, cumprindo seu dever de defesa dos direitos fundamentais, das liberdades civis e das regras do processo democrático. "Trata-se de função inafastável e ininterrupta, a qualquer tempo e sob quaisquer circunstâncias", disse. Para Fux, a resiliência da Suprema Corte nesta pandemia, como instituição guardiã da Constituição do Brasil, deve-se, em grande parte, à união de seus membros. "A Corte, mais do que nunca, esteve unida e uníssona em todos os esforços para se adaptar a esses novos tempos", concluiu.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, lembrou o trabalho ininterrupto da Corte e a expansão dos julgamentos em sessões virtuais e saudou o ministro Celso de Mello, que se aposentou em outubro, após 31 anos no STF, como "um ícone da magistratura nacional de hoje e de todos os tempos". Para a ministra Cármen Lúcia, apesar das dificuldades, 2020 permitiu que pessoas e instituições pudessem se reinventar, dentro de suas possibilidades. Por fim, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o STF dedicou sua pauta ao combate “à pandemia e ao pandemônio”, causado por “uma sucessão de atos antidemocráticos", que foram prontamente respondidos pelo Tribunal para a defesa da democracia e da República.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)